Retrospectiva 2016: Fechamento do Matadouro Municipal de Petrolina e suas consequências

Matadouro Petrolina

Fechamento sob promessas de melhorias

Está marcado para amanhã dia 02/02/2016 o fechamento oficial do matadouro municipal de Petrolina com isso os abates passarão a ser realizados na vizinha cidade de Juazeiro (BA). Durante as reuniões do Poder Público Municipal com os marchantes, houve um termo de compromisso no sentido de ajudá-los em parte dos custos, mas que não existe uma data para isso, que seria construído novo abatedouro de ovinos e caprinos, mas sem prazo certo, todavia, até o momento não cumpriu nenhuma das promessas.

Abate clandestino, questão de saúde pública

 Ademais, a população petrolinense está apavorada com a possibilidade do abate clandestino o que certamente colocaria em risco a saúde dos consumidores, vez que chegaram a nossa redação inúmeras reclamações dos leitores, no sentido de que já estão sendo comercializadas nas feiras livres carnes resultantes de abates irregulares, sem nenhuma condição de higiene.

Caracterizando desse modo uma contradição o Poder Público fechar o matadouro alegando questões como saúde pública e higiene, quando o seu fechamento pode acarretar a proliferação de abates clandestinos de animais para consumo humano, permanecendo inerte diante todas essas situações.

Desemprego e Reclamações trabalhistas em massa

Mais de 300 feirantes sobrevivem da comercialização da carne nas feiras livres, tirando o seu sustento e de sua família. Fora isso, são 103 (cento e três) pessoas empregadas no Matadouro Municipal, sendo que 54 (cinquenta e quatro) são pagas diretamente pelo matadouro e o restante pela prefeitura, fechando de pronto o matadouro geraria uma enorme despesa aos cofres públicos, já que é da responsabilidade do Município o pagamento das verbas rescisórias dos funcionários contratados.

Abates em Juazeiro e o aumento certo dos preço das carnes

Os custos para abate na cidade de Juazeiro são muito superiores aos praticados em Petrolina, além do custo adicional do transporte entre as duas cidades, que será repassado ao próprio abatedouro.

Esses custos vão refletir no valor da comercialização dos produtos de origem animal que forem abatidos na cidade de Juazeiro, elevando o seu custo, gerando um desequilíbrio entre os preços praticados pelos supermercados e os produtos comercializados nas feiras livres.

Ausência de vistorias no local

É inaceitável o fechamento do matadouro sem que novas vistorias sejam realizadas para atestar as condições atuais do estabelecimento. Pois mesmo funcionando em situações “precárias” jamais fora noticiado nenhuma doença ocasionada pelo consumo de carne abatida nas dependências do matadouro municipal de Petrolina.

Vara da Fazenda Pública indefere pedido de fechamento do matadouro

Foi negado o pedido judicial para permitir o funcionamento do estabelecimento, MATADOURO MUNICIPAL, dentro de um prazo razoável de no mínimo 6(seis) meses ou outro fixado pelo judiciário,o qual determinasse que o Poder Público cumprisse com o acordado nas reuniões com o Ministério Público, a saber, colocar a disposição dos feirantes linha de crédito via banco do empreendedor para aquisição dos balcões frigoríficos e construção dos boxes, fornecer toda logística para que as feiras recebam a carne refrigerada do outro abatedouro (inspeção dos entrepostos, orientar os usuários como funcionarão estes equipamentos etc.), discutir preços dos abates com os marchantes e subsidiar financeiramente para equilibrar os preços, bem como isentar as taxas dos feirantes, tudo formalizado nos termos da legislação aplicável ao caso, de modo a viabilizar a comercialização adequada da carne abatida.

Dessa decisão ainda cabe recurso, o que já esta sendo providenciado pela advogada Dra Caroline Tosaka.

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