Feminicídio: MPPE começa a distribuir os selos para identificação de processos de crimes letais contra mulheres

a distribuição dos selos será feita de acordo com um calendário de forma que todos os 116 documentos do MPPE sejam adesivados corretamente até final de setembro./ Foto: Ascom MPPE

a distribuição dos selos será feita de acordo com um calendário de forma que todos os 116 documentos do MPPE sejam adesivados corretamente até final de setembro./ Foto: Ascom MPPE

Para acompanhar os 116 documentos no âmbito do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o selo para identificação referente à meta de redução do feminicídio começou a ser distribuído pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal). O selo Feminicídio foi criado pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), para ser adesivado nos inquéritos policiais ou processos em que a mulher tenha sido vítima de morte violenta.

O Caop Criminal fez um levantamento pelo Sistema de Gerenciamento de Autos do MPPE (Arquimedes), no período de março de 2015 a março de 2016 ― exatamente um ano após a publicação da Lei Federal n° 13.104/2015, que altera o artigo 121, do Código Penal Brasileiro, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o artigo 1°, da Lei no 8.072/1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos ―, chegando ao resultado de 116 documentos de crimes letais de mulheres espalhados pelas unidades do MPPE no Estado.

De acordo com o coordenador do Caop Criminal, promotor de Justiça Carlos Vitório, a distribuição dos selos será feita de acordo com um calendário de forma que todos os 116 documentos do MPPE sejam adesivados corretamente até final de setembro. “Foram entregues selos à Coordenadoria das Promotorias de Justiça Criminal da Capital e aos promotores de Justiça do Júri, sendo 10 para inquéritos policiais, cinco para processos tramitando nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça do Júri da Capital (Fórum Joana Bezerra) e quatro, nas 3ª e 4ª Promotorias de Justiça do Júri (Fórum Thomaz de Aquino). Vamos fazer a entrega desses selos em todo o Estado”.

A medida visa acompanhar o cumprimento das medidas acordadas no encontro do Enasp, em Brasília, em março deste ano, que delimitou prazos para que todo o Sistema de Justiça atue com o objetivo de garantir que os casos de violência contra a mulher recebam o devido tratamento. Primeiramente, a Enasp vai levantar indicadores, como os números de inquéritos e processos relacionados ao feminicídio que tramitam no País. Com base nos dados e nas discussões, as ações práticas serão definidas. Em seguida, em outra fase, a Enasp pretende passar a combater outros crimes praticados contra a mulher, como agressões e mutilações.

Enasp – A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) foi lançada em fevereiro de 2010 por iniciativa conjunta entre os Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ). O objetivo é promover articulação dos órgãos que compõem o sistema de justiça e de segurança pública, reunindo-os para planejar e coordenar ações de combate à violência, traçar políticas nacionais.

Com informações de Ascom

Deixe uma resposta