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Fiscais da prefeitura de Juazeiro apreendem material e multam pessoas por poluição visual

(Foto: ASCOM)

Nesta quinta-feira (15), a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e a Guarda Civil Municipal (GCM), realizaram fiscalização para combater a poluição visual ocasionada por publicidades e propagandas irregulares espalhadas pela cidade.

Nesta operação, a equipe flagrou colagem de cartazes na Travessa da Maravilha, nas proximidades do bairro Alagadiço. O material foi apreendido e as pessoas autuadas em 200 VRF (Valor de Referência Fiscal).

A Lei Complementar N° 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativa, no Art. 155 diz que nenhuma publicidade será realizada sem alvará de autorização e pagamento da taxa de poder de polícia correspondente.

“A Lei diz que é permitido implantar publicidade por um determinado prazo e com a devida autorização do município, sem isso não é possível. Pedimos aos moradores que ao verem alguém colando cartaz, banner ou placas denunciem à SEMAURB. A participação das pessoas é fundamental para o trabalho de ordenamento da nossa cidade”, explicou Agenor Souza.

A população pode realizar denúncias e reclamações através do 153 da Guarda Municipal ou pessoalmente na SEMAURB (Av. Oscar Ribeiro, S/Nº, Centro). Após registrar a denúncia é gerado um número de processo, com este número, o denunciante pode acompanhar o andamento da denúncia.

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