Governo Federal altera regras para concessão de rádio e TV

O Governo Federal alterou regras para concessão de canais de TV e rádio no país. A partir de agora a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizará uma consulta pública, antes de fornecer novas autorizações e renovações.

A Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação publicou a portaria com a determinação no Diário Oficial da União (DOU) essa quinta-feira (5). Dessa forma o Governo quer o avala da população buscando “comentários e sugestões do público geral”.

Estão incluídas análise de propostas de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV (PBRTV), de Televisão Digital (PBTVD), de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) e de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM).

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