Governo libera R$ 5 bilhões para socorrer Estados e cobra reformas

(Foto: Arquivo)

Os municípios deverão pressiona o governo federal para fazer parte da fatia do que foi arrecadado com o programa de repatriação (Foto: Arquivo)

Nesta terça-feira (22) o presidente Michel Temer acordou com os governadores a liberação de R$ 5,3 bilhões para socorrer financeiramente os Estados. Os valores vêm de multas arrecadadas com o programa de regularização de recursos do exterior.

Para poder ter acesso ao dinheiro disponibilizado pela União, os Estados deverão adotar medidas de controle de gastos, inclusive na área previdenciária. Além do valor já anunciado pelo presidente, os valores arrecadados na segunda etapa, que ainda precisa ser aprovada no Congresso Nacional, do programa de repatriação serão partilhados com Estados.

Aqueles Estados que moveram ações no STF contra a União deverão retirá-las para que o repasse do dinheiro de 2016 seja viabilizado. As ações bloqueavam a utilização dos recursos da repatriação.

Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, afirmou que o pagamento está condicionado à adoção de medidas de ajuste pelos governos estaduais. Por isso, segundo Meirelles, o prazo para a liberação das verbas ainda não foi definido. O ministro disse ainda que os recursos não são suficientes para consertar as finanças dos Estados. “Longe disso. O que resolverá é um programa de ajuste, mas é uma ajuda importante”, afirmou.

MUNICÍPIOS

Os municípios deverão pressionar o governo federal para fazer parte da fatia do que foi arrecadado com o programa de repatriação. O PSB ingressou nesta terça-feira (22) com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo para que os municípios também tenham direito a uma fatia. O partido quer que R$ 5,7 bilhões sejam repartidos entre mais de 5,7 mil municípios brasileiros.

Deixe uma resposta