Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

A homologação da delação da Odebrecht é esperada para amanhã, quando termina o plantão de férias no Supremo Tribunal Federal (STF), a cargo da presidente Cármen Lúcia. O poder de estrago dependerá não apenas do depoimento dos 77 executivos que firmaram o acordo com o Ministério Público (MP), mas sobretudo das provas coletadas na investigação e apresentadas por eles.

É essencial que venha a público todo o conteúdo da delação. Enquanto ela está sujeita apenas a especulações, todos os citados vão para o mesmo balaio. Apenas a divulgação completa de depoimentos e documentos permitirá avaliar do que cada um é acusado concretamente e evitar a exploração política do sigilo.

Pelos relatos, centenas de nomes vieram à tona. A levar em conta as planilhas de caixa dois apreendidas na casa do executivo Benedicto Junior, o principal delator depois de Marcelo Odebrecht, a contabilidade paralela da empresa permite destruir praticamente todas as campanhas eleitorais de algum relevo nos últimos dez anos.

De imediato, haverá uma classificação por grau de importância dos acusados e de robustez das acusações. As primeiras perguntas diante de cada nome serão: 1) ele tem alguma relevância política?; 2) que tipo de vínculo está comprovado?; 3) há apenas prova do dinheiro na campanha ou também da contrapartida oferecida pelo político?; 4) há evidência do envolvimento direto do acusado ou só de assessores e tesoureiros de campanha?

Quanto mais sólidas as respostas, pior a situação do político. A melhor situação para um citado na delação será um vínculo frágil: apenas dinheiro na campanha, sem nenhuma comprovação de envolvimento em negociações nem prova de benefício pessoal, como contas secretas no exterior ou realização de obras privadas em troca dos favores.

A pior situação é aquela em que existem evidências concretas não apenas de dinheiro da Odebrecht em campanhas políticas, mas também do benefício pessoal, da prestação de favores em troca – e todas as provas convergem numa narrativa clara de “toma-lá-dá-cá”. Tais histórias terão mais chance de prosperar na Justiça.

Como a delação promete uma miríade de histórias diferentes, espalhadas por dezenas de anexos em milhares de páginas, será importante evitar o efeito anestésico: quando todos são acusados dos mesmos crimes, a dor da acusação é menor. A culpa coletiva sempre é menos vergonhosa que a individual. Crimes sempre podem se perder numa montanha de outros iguais ou parecidos.

É esse o efeito almejado pelos políticos de Brasília que já sabem estar citados na delação. Apostam que havera uma confusão geral, tamanha a quantidade de nomes. Diante da barafunda de histórias a apurar, a imprensa tenderá a se concentrar nas figuras de maior destaque e nas que apresentarem maior novidade. Caberá ao jornalismo, mais que nunca, distinguir o essencial do acessório. Qualquer desvio será aproveitado pelos advogados ou pelos próprios políticos para esquivar-se.

Será importante, para os jornalistas, criar uma disciplina de apuração que evite dois extremos. O primeiro é comprar pelo valor de face qualquer acusação. Nem todo citado é necessariamente culpado. O segundo extremo é cair na armadilha da falsa equivalência. Nem todos os crimes, mesmo se comprovados, são iguais. O destaque não deve ser dado pelo partido ou notoriedade do acusado – mas sobretudo pela qualidade da acusação.

Depois da morte trágica do ministro Teori Zavascki, seu trabalho sem paralelo foi mantido pelos juízes que o auxiliavam. É isso que permitirá à ministra Cármen Lúcia, se quiser, homologar o acordo ainda amanhã. Até esta semana, a delação da Odebrecht testava apenas a competência do Judiciário. A partir da homologação, testará também os advogados de defesa e a imprensa.