Impeachment – Cunha vai aceitar pedido contra a presidente Dilma

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Agora é pra valer, nesta quarta-feira (02) o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou que vai abrir o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, feito pelos juristas Miguel Realle Júnior e Hélio Bicudo em que estão incluídas as chamadas pedaladas fiscais que teriam sido cometidas em 2015.

Desde que soube da decisão da bancada do PT, que decidiu que os votos de seus três representantes no Conselho de Ética serão favoráveis à admissibilidade do processo que pode determinar a cassação do mandato do peemedebista, Cunha manteve-­se fechado em seu gabinete na presidência da Casa conversando com várias lideranças que cobravam a abertura do processo ainda hoje.

O Artigo 218 do Regimento Interno da Câmara define os passos do processo de impeachment: ­

Do recebimento da denúncia será notificado o denunciado para manifestar-­se, querendo, no prazo de dez sessões. ­

A Comissão Especial se reunirá dentro de quarenta e oito horas e, depois de eleger seu Presidente e Relator, emitirá parecer em cinco sessões contadas do oferecimento da manifestação do acusado ou do término do prazo previsto no parágrafo anterior, concluindo pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização.

O parecer da Comissão Especial será lido no expediente da Câmara dos Deputados e publicado na íntegra, juntamente com a denúncia, no Diário da Câmara dos Deputados e avulsos. ­ Decorridas quarenta e oito horas da publicação do parecer da Comissão Especial, será o mesmo incluído na Ordem do Dia da sessão seguinte. ­ Encerrada a discussão do parecer, será o mesmo submetido a votação nominal, pelo processo de chamada dos Deputados. ­ Será admitida a instauração do processo contra o denunciado se obtidos dois terços dos votos dos membros da Casa, comunicada a decisão ao Presidente do Senado Federal dentro de duas sessões. (Com informações do Globo.com)

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