Janot apresenta ao STF primeira denúncia contra Renan derivada da Lava Jato

procurador atribui a Renan corrupção passiva (por duas vezes) e lavagem de dinheiro, em dez operações. (Foto: reprodução/ Tv Senado)

Na primeira denúncia contra o presidente do Congresso, Renan Calheiros, na Operação Lava Jato, formalmente acusado de corrupção passiva pelo recebimento de R$ 800 mil, em 2009, o procurador-geral da República Rodrigo Janot destacou que o peemedebista e seu antigo aliado, o deputado Aníbal Gomes (PMDB/CE), “com vontade livre e consciente, comunhão de desígnios e divisão de tarefas, ocultaram e dissimularam, em favor do primeiro (Renan), a origem, a disposição e a movimentação desses recursos”.

Na avaliação de Janot, a circulação de valores incluiu o Diretório Nacional e Comitês do PMDB. Segundo o procurador, Renan se valeu da “interposição de pessoas físicas e órgãos diversos de pessoa jurídica, do Diretório Nacional e dos Comitês do PMDB por onde transitaram os recursos, e a mescla com valores lícitos, em operações distintas”.

“Essa mistura de ativos ilícitos com outros constitui mais uma modalidade independente de lavagem de valores denominada commingling (mescla)”, destaca Janot.

O procurador atribui a Renan corrupção passiva (por duas vezes) e lavagem de dinheiro, em dez operações. A denúncia envolve ainda o deputado Aníbal Gomes e o empresário Paulo Twiaschor, este por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

De acordo com Janot, o dinheiro foi repassado por meio de duas doações legais para a campanha política de 2010, ano em que Renan foi eleito senador pelo estado de Alagoas.

O destino oficial do dinheiro foi o diretório nacional do PMDB, que então repassou as quantias de modo fracionado para as campanhas dos políticos, numa estratégia típica de lavagem de dinheiro, segundo a denúncia.

No entanto, para o procurador-geral da República, o objetivo real do repasse foi comprar a atuação política de Renan e Aníbal para que Paulo Roberto Costa fosse mantido na diretoria de Abastecimento da Petrobras. Em troca, o ex-executivo da estatal atuaria para favorecer a Serveng em licitações.

Na denúncia, Janot ressalta que o apoio do PMDB a Paulo Roberto Costa foi confirmado nas delações premiadas do senador cassado Delcídio do Amaral, do operador financeiro Fernando Soares (Baiano) e do doleiro Alberto Yousseff.

Janot pede que Renan e Aníbal devolvam R$ 1,6 milhões aos cofres públicos, a título de reparação material e de “danos transindividuais causados”.

A denúncia é consequência do 11º inquérito contra Renan Calheiros no STF, oito deles derivados das investigações da Lava Jato. Desde o início do mês, o senador se tornou réu no Supremo, acusado de peculato em uma ação penal não relacionada aos desvios na Petrobras.

O deputado Aníbal Gomes se tornou réu no STF há uma semana, acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, numa ação penal também relacionada à Lava Jato.

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