Juazeiro: leitor volta a questionar SAAE sobre taxa de Coleta de Lixo cobrada na conta de água

O leitor Nilson Rodrigues entrou em contato com a reportagem do Blog Waldiney Passos questionando mais uma vez a cobrança da taxa de coleta de lixo que vem sendo cobrada na conta de água e esgoto. Segundo ele, até 2016 essa taxa era cobrada anualmente embutida no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A partir de 2017 a prefeitura de Juazeiro, através do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), desdobrou o valor da taxa em doze vezes e passou a fazer a cobrança na conta de água. “É um absurdo a cobrança dessa taxa na conta de água e o valor cobrado”, lamentou o leitor. Ele afirmou ainda que a justiça já determinou que o SAAE suspenda a cobrança, mas ela continua sendo feita. Nilson se refere a uma ação movida pelo Ministério Público da Bahia.

Em junho de 2017, depois de muita reclamação da população,  a promotora de Justiça Andréa Mendonça da Costa, ajuizou uma ação pedindo a desvinculação da cobrança da taxa na mesma fatura de água e esgoto. Segundo a promotora de Justiça Andrea Mendonça Costa, autora da ação civil pública ajuizada contra o SAAE, “a cobrança conjunta do serviço prestado de água com taxa de coleta de lixo representa uma nítida violação ao interesse coletivo dos consumidores”.

A decisão só saiu em janeiro desse ano. Acatando o pedido da promotoria, o juiz José Goes Silva Filho determinou não só a suspensão da cobrança, como também que o SAAE somente vincule o pagamento da taxa de coleta de lixo na mesma fatura em que é cobrado o serviço de água e esgoto dos consumidores que autorizarem tal cobrança.

Em reposta a reclamação do nosso leitor, o SAAE enviou nota informando o seguinte: “O Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE/Juazeiro informa que o município recorreu da orientação do Ministério Público e aguarda  ainda uma decisão. Enquanto não houver uma posição definitiva da Justiça a cobrança da taxa continua em vigor e, mesmo que essa decisão seja contrária a esse formato de cobrança, o SAAE está buscando outras formas (já que é uma taxa divisível e legal)  para que o serviço continue sendo realizado com eficiência.”

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