A 12ª Vara Federal Criminal de Brasília rejeitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e todos os acusados no caso do sítio de Atibaia (confira a decisão aqui).

A decisão, publicada no último sábado (21), afirma que não foram apresentadas novas provas contra o petista. Para a juíza Pollyana Kelly Alves, o material probatório usado foi o mesmo apresentado pelo MPF de Curitiba. Vale lembrar que essa documentação foi invalidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na decisão que julgou o ex-juiz Sergio Moro parcial no processo contra Lula.

Sem novas provas, Alves alegou ser impossível manter a condenação, já que os documentos apresentados por Moro e a Lava Jato foram invalidados. Na decisão de 45 páginas, ela alega que a Procuradoria deixou de fazer “a adequação da peça acusatória” às recentes decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Alves também extinguiu punição a Lula em razão de prescrição de pena.