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O Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Caruaru (PE) está priorizando a expedição de alvarás judiciais, documento que autoriza pagamento de valores a litigantes em processos. A medida foi determinada pelo juiz Eurico Brandão, devido à suspensão do atendimento presencial pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por conta do combate à pandemia da covid-19.

O juiz explica que as partes e advogados podem imprimir os alvarás sem sair de casa, através do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe). Ainda foi determinado o aumento do prazo de validade dos alvarás para 60 dias. “A média de valor de cada alvará é entre R$ 3 mil a R$ 5 mil, o que resultará em injeção de recursos na economia de Caruaru, minimizando, ainda que timidamente, os efeitos da crise na região”, afirmou.

 A medida, vigente desde o último dia 18, tem, além do objetivo de expedir o maior número de alvarás possível;  julgar todos os processos com audiência de conciliação já realizada. A meta é julgar 120 processos, e expedir 80 alvarás até o dia 15 de abril. “Até a data da sexta-feira (27/3), já cumprimos cerca de 50% da meta, expedindo 40 alvarás”, pontua o juiz.

No Juizado Cível, além do magistrado, seis servidores estão trabalhando em regime de home office. “Estamos nos preparando para o momento após a pandemia, pois, certamente, haverá uma grande procura pelos serviços do Judiciário, principalmente quanto às demandas que envolvem relações de consumo”, destaca o juiz Eurico Brandão.

Bancos – Na comarca de Caruaru os bancos atendem em horário específico para idosos, pensionistas e para pessoas não alfabetizadas, no horário das 8h às 11h. Para os demais clientes, os serviços de saques, depósitos e pagamentos, funcionam das 11h às 14h, observado o limite de 50 pessoas no espaço.