Justiça dá prazo de 10 dias para Câmara de Petrolina explicar eleição antecipada da Mesa Diretora

Após o vereador Gilmar Santos (PT), único a votar contra a reeleição do atual presidente da Câmara de Petrolina, acionar a justiça, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) deu o prazo de 10 dias para o Poder Legislativo explicar o real motivo da antecipação da eleição da Mesa Diretoria para o biênio 2023/2024.

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Segundo a assessoria do edil, a posição contrária à reeleição “foi justificada com o artigo nº 157, parágrafo 4º, da Constituição Federal que, cuidando da eleição das mesas das Casas Legislativas federais, veda a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Aero Cruz (MDB) é o atual presidente da Câmara Municipal, eleito para o biênio que termina em 2022. Entretanto, ele antecipou a nova eleição que estava prevista apenas para 1º de janeiro de 2023.

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