(Foto: Ascom)

Uma decisão da Justiça Federal de Petrolina suspendeu na segunda-feira (19) as obras no matadouro público municipal. O juiz federal Arthur Napoleão acatou uma ação popular e determinou também a aplicação de multa no valor de R$ 1 milhão à administração, caso não cumpra a decisão.

A Justiça Federal entendeu que o matadouro não poderia ser aberto em área urbana, descumprindo a legislação ambiental. Conforme a sentença há irregularidades nas licenças obtidas pelo município. O parecer da justiça vem a poucos meses da data prevista para entrega do prédio.

“O referido documento omite que o empreendimento é vizinho de um loteamento residencial unifamiliar horizontal, supostamente licenciado e aprovado pela Prefeitura de Petrolina. Talvez os autores (Prefeitura de Petrolina) não se deram conta que a área do empreendimento não era isolada, não era um local afastado de moradias. Talvez esqueceram que as pessoas também são constituintes do meio ambiente”, afirma o juiz federal Napoleão.

Prefeitura acatará decisão

Através de nota a Prefeitura de Petrolina informou que, a princípio, suspenderá as obras para respeitar a decisão em caráter liminar. O município recorrerá na segunda instância. Confira a íntegra da nota:

A Prefeitura de Petrolina esclarece que, a princípio, irá suspender as obras do Matadouro Público da cidade a fim de respeitar uma decisão liminar. Paralelo a isso, a prefeitura vai recorrer à segunda instância para que esta possa se pronunciar sobre o assunto.

Vale salientar que esse serviço não se trata de nova instalação, mas sim da reforma de um equipamento instalado no município desde a década de 70, reforma essa que está sendo executada com recurso de convênio federal, cujo projeto foi aprovado pelo próprio Governo Federal o qual a prefeitura vem seguindo tudo, conforme a legislação.

Para essa obra, foram obtidas todas as licenças e feitos todos estudos necessários. A prefeitura espera que tudo se esclareça o mais rápido possível a fim de que a reforma seja concluída e o Matadouro volte a funcionar, gerando emprego e renda e garantindo a segurança alimentar à população.

Com informações da Tribunna