Licitação para empresa responsável por estrutura do São João de Caruaru é suspensa a pedido do TCE

(Foto: Arquivo)

Nesta terça (9) o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão e a republicação do edital que seleciona a empresa responsável pela estrutura do São João de Caruaru.

A Cautelar foi solicitada pela empresa GCinco Comércio e Serviços Ltda alegando que o edital sofreu alterações no dia 28 de abril último, data em que deveria ter havido a abertura das propostas, remarcada para o dia 3 de maio último.

A empresa alegou que a mudança de data para a abertura dos envelopes contraria a Lei nº 10.520/02, segundo a qual o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da data da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.

Por meio de nota, a Prefeitura informou que “está avaliando a decisão do Tribunal de Contas do Estado e garante que o calendário da festa está mantido. A gestão municipal reitera seu compromisso em fazer um São João lindo, transparente, com muitas novidades, unindo tradição e entretenimento para todos”.

Com informações do G1

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