Liminar determina reabertura do concurso da Guarda Civil de Petrolina

(Foto: Ascom)

Previsto para acontecer neste domingo (5), o concurso público da Guarda Civil Municipal de Petrolina terá seu cronograma modificado. Uma decisão liminar proferida pelo Juiz de Direito em Exercício Cumulativo, Sidney Alves Daniel, no dia 23 de abril, determinou a correção de um item do edital, designando vagas a deficientes.

O juiz acatou um pedido apresentado por dois candidatos, um deles deficiente. Na ação movida pelos pleiteantes do cargo de Guarda Municipal havia críticas aos “vícios” do edital, que, além de não designar cota a candidatos deficientes – conforme prevê a lei, exigia exame de natação e não filmagem dos testes físicos, cerceando o candidato de defesa.

Decisão

Entretanto, na decisão do Juiz fica determinado a inclusão de até “20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no certame, para pessoas com deficiência, as quais, na forma da lei, comprovem tal condição, que desejem concorrer ao cargo de Guarda Municipal de Petrolina. Isso no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e responsabilidade do gestor”.

Prefeitura se posiciona

Em nota, a Prefeitura de Petrolina informou que a “Comissão Especial do Concurso Público da Guarda Civil de Petrolina informa que acatou uma decisão judicial referente à disponibilidade de vagas no certame para deficientes”.

Ainda segundo o município, “a decisão judicial foi cumprida e, desta forma, haverá a reabertura do período de inscrições e o consequente adiamento da prova. O novo edital será publicado em breve e as novas datas vão ser amplamente divulgadas através do site do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) e do site da Prefeitura de Petrolina”.

Nossa produção também procurou o Idib para saber mais informações a respeito do novo cronograma, mas até o momento não tivemos retorno sobre nossos questionamentos.

Deixe uma resposta