MPE entra com ação cautelar contra MDB de Cabrobó e pré-candidato a prefeito

Convenção foi realizada nessa quarta-feira

Nem bem a disputa eleitoral começou, mas já há envolvimento da Justiça em Cabrobó (PE). O Ministério Público Eleitoral de Pernambuco (MPE) entrou com pedido de ação cautelar e pedido de tutela de urgência, em desfavor do pré-candidato Dim Saraiva e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Segundo o MPE, a convenção do MDB em Cabrobó, na última quarta-feira (16), foi realizada com a concentração de pessoas na entrada da Ilha da Assunção, zona rural e em seguida, uma carreata em apoio a Dim. Ele é pré-candidato a prefeito e também é investigado por propaganda eleitoral antecipada.

O MPE alega que “as comprovações estão em prints de internet e áudios também divulgados na rede mundial de computadores” divulgados nas redes sociais. “Ocorre que a organização de carreata em período anterior ao dia 27 de setembro de 2020 importa em ato de propaganda eleitoral antecipada, sujeitando os responsáveis à multa prevista no artigo 36, §3º, da Lei n. 9.504/97. Decerto, tal proceder não encontra arrimo em quaisquer hipóteses previstas no artigo 36-A do referido diploma legal, sendo, portanto, vedado durante a pré-campanha eleitoral”, afirma a promotora eleitoral Jamile Silveira Paes.

 

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