O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Hospital Dom Malan e à Fundação Imip Hospitalar, entidade que gere a unidade de Saúde, que remetam, no prazo de 180 dias, cópia dos protocolos do Projeto de Incêndio e Pânico devidamente apresentado ao Corpo de Bombeiros Militares de Pernambuco (CBM-PE). Já, no prazo de 360 dias, o hospital deverá regularizar as pendências necessárias a fim de obter o atestado de regularidade, devendo, dentro do mesmo prazo, apresentar cópia do documento à Promotoria de Justiça no município.
Segundo a 4ª promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina (Consumidor e Sonegação Fiscal), Ana Cláudia Sena de Carvalho, a recomendação tem por objetivo assegurar que a unidade de Saúde resolva as irregularidades apontadas em inspeção realizada pelo CBM-PE.
“O Corpo de Bombeiros vistoriou os sistemas de proteção contra incêndio e pânico no local e constatou desconformidades em relação ao que é estabelecido pelo Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do estado (COSIP), sendo necessária a adoção de providências no sentido de sanar os problemas verificados”, destacou Ana Cláudia Sena de Carvalho.
