MPPE recomenda cumprimento do decreto municipal em Petrolina

(Foto: Ascom/CDL)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação a entidades de Petrolina para que façam cumprir o decreto municipal anunciado pelo prefeito Miguel Coelho (MDB) na última sexta-feira (10). A partir desta segunda-feira (13), somente poderá funcionar o comércio essencial.

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No texto, fica determinado a necessidade de adotar “providências necessárias para fazer cumprir as normas sanitárias municipais, notadamente as medidas de isolamento social já impostas no âmbito do Decreto Municipal”. O MPPE ressalta que nesse momento, a determinação municipal deve prevalecer em relação a estadual por ser “mais restritivas”.

A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e Sindilojas são mencionados, para que ambos cumpram o decreto no segmento da economia classificado como essencial. As Polícias Civil e Militar devem fazer valer o isolamento mais rígido e fiscalizar a quarentena.

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