Outro problema para Presidente: liminar impede nomeação do ministro da justiça

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Nesta sexta feira (4), a juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal do Distrito Federal, acatou o requerimento do DEM no sentido de suspender a nomeação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.

Segundo entendimento da magistrada o ministro, que é membro do Ministério Público da Bahia, não pode exercer o cargo, todavia poderá tomar posse novamente, mas somente se pedir exoneração do cargo vitalício no MP ou aposentar-se.

Decisões dessa natureza já foram exaradas pelo Supremo Tribunal Federal corroborando esse entendimento, de que integrantes do Ministério Público só podem exercer outros cargos no âmbito do próprio órgão.

“Isso não impede, contudo, que o Sr. Wellington César Lima e Silva seja novamente nomeado no cargo de ministro de Estado da Justiça, desde que haja o necessário desligamento (por exoneração ou, se for o caso, aposentadoria) do cargo que ocupa, desde 1991, no Ministério Público do Estado da Bahia, à exemplo do que fora formulado no pedido principal”, afirmou a magistrada.
Tramita perante a corte outra ação do partido oposicionista,  PPS, contra a nomeação de Wellington César Lima e que deverá ser apreciado na próxima quarta-feita(8).

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