Pacote para destravar economia eleva ganho do FGTS e parcela tributos

Meirelles anuncia as decisões ao lado de Temer: novas iniciativas devem ser divulgadas nos próximos meses para tentar retomar o crescimento

Em uma tentativa de criar uma agenda positiva no meio da crise política e das divergências entre o Legislativo e o Judiciário, o presidente Michel Temer anunciou ontem um pacote de medidas para estimular a economia e o emprego. O conjunto ficou menor do que o esperado, mas Temer e os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, informaram que haverá novos anúncios “nos próximos dias ou meses” para incentivar o crescimento, a produtividade e a desburocratização.

As decisões serão implementadas por meio de medidas provisórias, que devem ser publicadas até o fim do ano, ou projetos de lei, de acordo com Meirelles. Uma das propostas é aumentar a remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, o rendimento é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), que em dezembro acumula 2% em 12 meses, ou seja, menos que a inflação. A medida prevê a distribuição de 50% do lucro do fundo para as contas dos trabalhadores. “Com isso, a remuneração deverá ficar em TR mais 5% ou 6%”, afirmou Dyogo Oliveira.

O governo também vai zerar em 10 anos a multa de 10% do FGTS paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa, que hoje é incorporada ao patrimônio do fundo. A redução, de um ponto percentual por ano, será feita por meio de lei complementar. “É importante sinalizar para o empregador que essa multa será eliminada gradualmente com o tempo”, emendou Oliveira.

No entanto, uma das medidas mais aguardadas envolvendo o FGTS, a que permitiria o saque de parte dos recursos para o pagamento de dívidas, ficou de fora desse primeiro pacote. Oliveira disse que a proposta não foi descartada. “Continuaremos discutindo mais detalhadamente essa questão, inclusive do ponto de vista da sustentabilidade das fontes de financiamento da área de habitação”, afirmou, sem citar prazos.

Meirelles negou que o pacote tenha sido costurado para criar um fato positivo e afirmou que as medidas vêm sendo discutidas há meses. “O momento do cronograma é o momento certo, logo em seguida à aprovação da PEC do Teto”, disse ele, em referência à Proposta de Emenda Constitucional que limita o crescimento do gasto público à inflação por 20 anos, promulgada ontem pelo Congresso.

Com informações do Correio Brasiliense.

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