(Foto: Ascom PMJ)

Agora é lei em Pernambuco: os servidores estaduais deverão se imunizar contra a Covid-19. É o que determina a Lei Complementar n°458/2021, sancionada pelo governador Paulo Câmara (PSB) e publicada no Diário Oficial do último sábado (9).

A lei torna obrigatória para os servidores, empregados públicos, militares de estado, contratados temporários e prestadores de serviços contratados pelos órgãos e poderes do Estado de Pernambuco a imunização contra a Covid-19. Ela passa a valer desde a data da sanção.

Conforme previsto na lei, servidores que tiveram uma justa causa por motivo de saúde, para não se imunizar, poderão seguir trabalhando normalmente. Contudo, quem não apresentar um motivo está passível de levar falta disciplinar.