Michel Temer em reunião com governadores (Foto: Alan Marques / Folhapress)

Foi autorizado, nesta quinta-feira (24), pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), o empréstimo de R$ 7 bilhões para 14 Estados considerados bons pagadores. Os valores obtidos por meio dos empréstimo devem ser usados obrigatoriamente para investimentos no Estado.

Dentre os Estados autorizados a realizar os empréstimos está Pernambuco, que poderá buscar financiamento entre R$ 300 milhões e R$ 600 milhões no sistema financeiro nacional ou organismos internacionais com aval do Tesouro. Os outros Estados são Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Neste ano, pela primeira vez, o Tesouro estabeleceu um limite para quanto Estados poderiam tomar emprestado com aval da União. O valor irá variar de acordo com quantos empréstimos com garantia da União cada um tomou e com os seus endividamentos.

ACORDO

Os Estados e o governo federal assinam, na próxima segunda-feira (28), um acordo que prevê que os governos locais, a exemplo da União, adotem um limite para o crescimento dos seus gastos.

O “pacto fiscal”, como foi batizado, é um acordo que será entregue ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em troca da liberação para os Estados dos R$ 5,3 bilhões da multa paga no programa de regularização de recursos ilegais no exterior.