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Petrolina: Executivo encaminha para Câmara projeto que altera estrutura administrativa da prefeitura

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O Projeto de Lei nº 076/2018 criado pelo Executivo foi encaminhado para a Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina (PE) e pode ser votado na sessão da próxima quinta-feira (12). Segundo a ementa, a proposta altera a estrutura administrativa da Prefeitura, cria e extingue cargos e órgãos públicos.

De acordo com o Art. 2º do Projeto, a administração direta da Prefeitura de Petrolina passa a ser composta pelas seguintes Secretarias Municipais: secretaria Municipal de Governo e Agricultura; secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes; secretaria Municipal de Saúde; secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; secretaria Municipal de Planejamento e Gestão; secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; e secretaria Municipal de Fazenda.

Extinções

O Projeto do Poder executivo municipal, ainda prevê a extinção da secretaria Municipal de Gestão Administrativa, “cujas atribuições e competências passam a ser exercidas unicamente pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão”. Em decorrência disso, a secretaria Municipal de Planejamento e Inovação passará a se denominar como sendo “Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão”

Outra secretaria que deve ser extinta, segundo o projeto assinado pelo prefeito Miguel Coelho é a de Cultura, Turismo e Esporte. Com a reformulação, os assuntos sobre cultura e esportes serão de competência da secretaria Municipal de Educação, que passa será denominada como “Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes”.

Ainda na lista de extinção o projeto declara que “fica extinta a Empresa de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia da Informação e Comunicação do Vale do São Francisco, assim como sua estrutura administrativa”.

Novas pastas

Nem só de extinção se trata o texto do Projeto, que também visa criar outras pastas, como é o caso da criação da secretaria Municipal de Governo, incorporando a pasta de Agricultura, passando a se denominar como secretaria Municipal de Governo e Agricultura. “Em função da criação da Secretaria Municipal de Governo e Agricultura, fica extinta a Assessoria de Governo, passando os cargos a ela atrelados a fazer parte integrante da referida Secretaria Municipal”, descreve o projeto.

Mudanças em cargos

O documento ainda estima a extinção dos cargos de secretária de Gabinete (AMMA, ARMUP, AGE, AMMPLA e AMVS); Gerente (AMMA, AMMPLA e ARMUP); Coordenador-Geral de Licitações; Assessor Jurídico; Assessor Técnico I; Supervisor Administrativo; Contador Geral; e Chefe de Escritório de Representação.

Em contrapartida às funções extintas, a gestão municipal assegura a criação dos seguintes cargos: secretário de Gabinete (AMMA, AMVS, ARMUP, AMMPLA, AGE e Administração Direta); Assessor Especial II; Secretário Executivo; Superintendente Geral de Licitações; e Coordenador Setorial de Licitação.

De acordo com o Projeto, o “chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado, através de Decreto, a remanejar os recursos necessários ao cumprimento desta Lei, podendo incluir na Lei Orçamentária Anual – LOA, no Plano Plurianual – PPA, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO”.

Caso o projeto seja aprovado, o prefeito Miguel Coelho deverá regulamentar a Lei no prazo de 90 dias. A Lei entrará em vigor na data de sua publicação e poderá provocar mudanças também na Casa Plínio Amorim, já que o atual secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário, José Batista da Gama (PSB) é vereador licenciado, cujo posto na Câmara foi assumido pelo suplente e líder do governo, Aero Cruz (PSB).

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