(Foto: Blog Waldiney Passos)
Petrolina ganhará uma Patrulha Maria da Penha. A novidade foi sancionada pelo prefeito de Petrolina, Miguel Coelho e publicada no Diário Oficial do Município, na segunda-feira (2). A Lei nº 3.020 foi de 29 de março de 2018 foi proposta pela vereadora Cristina Costa (PT) e já está em vigor.
A Patrulha Maria da Penha será coordenada pela Secretaria Executiva de Segurança Pública do município, com a finalidade de garantir o cumprimento da Lei Federal nº 11340/2006, de proteção às mulheres vítimas de violência.
Para o cumprimento da Lei Municipal, a Guarda Civil Municipal deverá passar por uma capacitação, assim como o município deverá criar mecanismos para controle, acompanhamento e monitoramento dos casos de violência contra a mulher.
De acordo com a Lei, o município poderá firmar acordos com a federação para a execução da proposta. Autora da Lei, a vereadora Cristina Costa explicou a importância dessa medida. “É uma conquista para o município de Petrolina porque além do combate a violência contra a mulher, a gente também vai valorizar a Guarda Municipal, ela tem um potencial muito importante. Após a sanção, nós vamos fazer uma reunião para que a gente possa ver a efetivação na prática dessa lei”, comentou.
Na sessão dessa terça-feira (3), Cristina apresentou três novos Projetos de Lei, dos quais dois são voltados para o combate à violência contra as mulheres. O Projeto de Lei nº 021/2018 estabelece diretrizes para a política de combate a violência nas escolas da rede pública municipal e o Projeto de Resolução nº 001/2018 altera o dispositivo do Regimento Interno, que trata das Comissões Permanentes e institui a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
“Além do debate sobre a violência na escola, nesse sentido a gente está pedindo apoio dos vereadores para que exista um debate de instituir diretrizes de combate a violência e essas diretrizes, os professores possam no mês de agosto discutir com mais veemência a violência e a Prefeitura vai criar de formas efetivas políticas públicas de combate a violência contra as mulheres”, destacou Cristina durante o uso da Tribuna Livre.
Os Projetos de Lei propostos por Cristina Costa foram aprovados por 17 votos a zero, incluindo a criação da Medalha de Honra ao Mérito Educacional Isabel Cristina, no Dia do Professor. Hoje a Casa Plínio Amorim inverteu o horário das votações dos projetos para que o Conselho Popular de Petrolina participasse da Tribuna Livre e discutisse a situação da PE 630, nessa manhã.
