Prefeitura de Juazeiro baixa novo decreto e músicos podem voltar a tocar em bares e restaurantes

Em decreto publicado nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial do Município, a prefeitura de Juazeiro autoriza show de músicos em bares e restaurantes da cidade. No inciso 2º do Artigo 16 do Decreto 662/2021 diz que, “bares, restaurantes e afins poderão valer-se da execução de música ao vivo, sendo permitida com formação instrumental e vocal com até dois integrantes em ambientes fechados e com até três integrantes em ambientes abertos, com intensidade máxima de som, de acordo com o disposto no art. 89, e seus parágrafos, da Lei Complementar Municipal de nº 018, de 12 de abril de 2016”.

O decreto alerta ainda que será permitida qualquer atividade interativa que possa resultar em em contato ou aproximação do artista ou da sua equipe de produção com os frequentadores do ambiente. Também não será permita qualquer ação que promova aproximação entre o clientes, como dança, aproximação do palco ou local da apresentação do artista.

O descumprimento dessas regras, poderá multa para o dono do estabelecimento comercial no valor de 15 VRF, no caso da primeira autuação;  35 VRF no caso reincidência e 75 VRF no caso de segunda reincidência, acumulada do fechamento do estabelecimento por até 15 dias.

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