Prefeitura de Juazeiro envia projetos de lei sobre saúde, público LGBT+ e reajuste salarial à Câmara Municipal

Na última terça-feira (26), diversos projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal foram enviados à Câmara Municipal de Juazeiro para análise dos parlamentares. Entre eles estão proposições acerca da saúde, público LGBT+ e reajuste salarial.

Um dos projetos prevê a instituição do “Programa Viver com Saúde”, no âmbito da Atenção Básica da Secretaria de Saúde do município, definindo parâmetros de atuação na prevenção da diabetes e outras doenças que acometem idosos e crianças.

Outro projeto apresentado foi o n. 30.545/2019, que propõe a instituição do Conselho Municipal de Defesa da População LGBT+. O objetivo é que haja mais um instrumento para combater a homofobia e a violência contra minorias.

O Projeto de Lei 3.546/2019 acrescenta dispositivo à Lei 2.828/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial e proventos dos quadros dos servidores públicos municipais e o Projeto de Lei 3.547/2019, acrescenta disposto à Lei Municipal 2776/2018, que estrutura a gratificação de produtividade básica à gratificação de produtividade coletiva e a gratificação de produtividade direta aos servidores lotados na Secretaria da Fazenda.

Os projetos ainda serão debatidos pelos parlamentares, que devem aprovar ou não as proposições. A expectativa é de que sejam todos aprovados pela Casa, já que a grande maioria dos vereadores fazem parte da bancada do governo.

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