Prefeitura está adotando medidas para cumprir recomendação do MPPE

A Prefeitura de Petrolina emitiu uma nota sobre a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o qual determina que os salários dos servidores municipais tenha o limite obedecido conforme determina a Constituição Federal.

Segundo a nota, “o município esclarece ainda que estará analisando a recomendação recebida, dentro do prazo fornecido, e que manterá diálogo com o Ministério Público sobre o tema como sempre tem feito em assuntos similares“. A Recomendação nº 004/2019, assinada pelo promotor Carlan Carlo da Silva estabelece 60 dias como prazo para a adequação.

Confira a seguir a resposta da Prefeitura:

“Acerca da recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de Petrolina esclarece que tem adotado como teto salarial, o teto único estabelecido pela Constituição do Estado de Pernambuco como prevê a Emenda nº 35 a qual unificou para todos os servidores (do estado e municípios) o subsídio do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Vale ressaltar que o este teto único, inclusive, já alvo de reconhecimento do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O município esclarece ainda que estará analisando a recomendação recebida, dentro do prazo fornecido, e que manterá diálogo com o Ministério Público sobre o tema como sempre tem feito em assuntos similares”.