Prefeitura de Petrolina afirma que recorrerá de decisão que suspendeu licitação do transporte coletivo

Uma das empresas participantes do processo licitatório do transporte coletivo de Petrolina acionou a Justiça e pediu a suspensão do pregão realizado no último dia 15 de março. O juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina,  Sidney Alves Daniel acatou o pedido apresentado pelo jurídico da Girassol Serviços de Transportes Ltda.

A Girassol apontou irregularidades no que diz respeito “ao balanço patrimonial apresentado e à irregularidade fiscal do imóvel onde se localiza a empresa” a vencedora, Atlântico Transportes e Turismo LTDA. A suspensão se dá até “a apresentação das contestações pelas demandadas, quando este juízo poderá novamente analisar a necessidade da manutenção da suspensão do certame  deve comprovar habilidade para participar da seleção.

Outras duas empresas – Consórcio Planalto (Minas Gerais) e Viva – participaram da licitação anunciada em 21 de dezembro passado a nível nacional. Uma retificação foi publicada nesse ano e os envelopes foram abertos apenas em março de 2019.

Prefeitura explica situação

Em nota a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) informou que recorrerá da decisão de suspender o processo. Segundo o município, a decisão proferida pelo juiz veio na noite de terça-feira (16), determinando a suspensão da licitação com base no “princípio da boa fé e do respeito ao Poder Judiciário”.

A Prefeitura recorrerá da decisão, pois acredita que a continuidade da licitação “trará imensuráveis benefícios, principalmente, para a comunidade mais carente, que precisa diariamente de um transporte de qualidade com segurança, conforto, e acima de tudo, preço justo”.

Confira a seguir a íntegra da nota:

A Prefeitura Municipal de Petrolina, por meio do presidente da Comissão Especial de Licitação – que se encontra responsável pela condução do processo licitatório para concessão do transporte coletivo urbano – vem a público esclarecer que por força de decisão judicial  concedida no Processo N.º 0002470-14.2019.8.17.3130, às 20h07 do dia 16/04/2019 o processo de licitação foi suspenso tomando por base o princípio da boa fé e do respeito ao Poder Judiciário, muito embora, a prefeitura ainda não tenha sido oficialmente intimada.

Apesar desta suspensão, o que em tese impede de dar prosseguimento ao processo licitatório, a prefeitura esclarece que o único ponto questionado na decisão judicial foi a evolução patrimonial detectada no balanço patrimonial de uma licitante, o que não é de competência da Comissão Especial aferir, mas da Receita Federal do Brasil. 

Diante disso, a prefeitura vai recorrer desta decisão, utilizando-se dos meios legais cabíveis, pois a continuidade desse certame licitatório trará imensuráveis benefícios, principalmente, para a comunidade mais carente, que precisa diariamente de um transporte de qualidade com segurança, conforto, e acima de tudo, preço justo, uma vez que, ao final desse processo a cidade terá uma frota de ônibus 100% nova, com carros equipados com ar condicionado e todos eles com equipamentos de acessibilidade, já que essas foram as exigências contidas no edital de licitação.

A prefeitura esclarece também, que no atual estágio que o processo de licitação se encontrava obteve a participação de quatro empresas: GIRASSOL TRANSPORTES, VIVA TRANSPORTES, CONSÓRCIO PLANALTO e ATLÂNTICO TRANSPORTES, e dessa competição recebeu propostas de R$ 3,70 a R$ 3,54 para o valor da tarifa que deverá ser cobrada à população no transporte coletivo, caso essa licitação seja dada prosseguimento. Diante disso, a prefeitura reforça que irá recorrer desta decisão.

3 Comentários

  • Anderson

    17 de abril de 2019 at 17:16

    Essa empresa planalto e muito boa ela opera em diversos lugares do brasil vai ser bom de mais ter uma empresa com onibus novos e falando em sucatas a joalina anda vai esta com sua sucatas rodando por petrolina tem que bsnir joalina

    Responder
  • Anderson

    17 de abril de 2019 at 17:16

    Essa empresa planalto e muito boa ela opera em diversos lugares do brasil vai ser bom de mais ter uma empresa com onibus novos e falando em sucatas a joalina anda vai esta com sua sucatas rodando por petrolina tem que bsnir joalina

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  • Anderson

    17 de abril de 2019 at 17:16

    Essa empresa planalto e muito boa ela opera em diversos lugares do brasil vai ser bom de mais ter uma empresa com onibus novos e falando em sucatas a joalina anda vai esta com sua sucatas rodando por petrolina tem que bsnir joalina

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