Prefeitura vence processo de reintegração de posse e permissionários deixam CEAPE

Os permissionários que acordaram saída do espaço foram beneficiados com novas áreas para instalação de seus comércios, segundo a Prefeitura/Foto: PMP

Os permissionários que acordaram saída do espaço foram beneficiados com novas áreas para instalação de seus comércios, segundo a Prefeitura/Foto: PMP

O juiz Josilton Antonio Silva Reis, titular da Vara da Fazenda em Petrolina, deu sentença favorável à Prefeitura em processos de reintegração de posse na área do Centro de Abastecimento de Petrolina (CEAPE) . Até o momento, 11 sentenças foram expedidas e oito delas já foram executadas.

Outras ações, movidas pela gestão municipal, ainda tramitam na justiça. Nelas, o governo de Petrolina solicita a retirada dos comerciantes, que ainda resistem em permanecer na área já desativada pelo município, e onde vai funcionar o novo Centro Administrativo. “Convidamos todos os comerciantes para o diálogo e para que pudéssemos buscar uma solução amigável. Acionar a justiça para retirada compulsória foi nosso último recurso para iniciar as obras do Centro Administrativo”, destaca o procurador-geral do município, Fábio Lima.

Os permissionários que acordaram saída do espaço foram beneficiados com novas áreas para instalação de seus comércios. “Infelizmente não podemos arcar com a realocação dos comerciantes que perderam ações na justiça”, conclui o procurador. Os permissionários que foram obrigados a deixar o local, arcam com os valores dos honorários advocatícios que variam entre R$1 mil e R$ 3 mil.

Cerca de 20 processos ainda estão em andamento e seguem os mesmos moldes das ações já concluídas. Os comerciantes que estão sendo acionados ainda podem realizar acordos com a Prefeitura de Petrolina para a saída voluntária do CEAPE. Os acordos estão sendo intermediados pela Secretaria do Centro Administrativo, localizada na Av. Guararapes, 2288, 2° andar.

Com informações da Assessoria

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