Presidente da Câmara explicou decisão do TCE (Foto: Blog Waldiney Passos)
Após a sessão dessa quinta-feira (18) o presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina, Osório Siqueira (PSB) conversou com a imprensa e comentou a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que na última semana suspendeu o processo licitatório para locação de veículos automotores pela Casa Plínio Amorim.
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A Medida Cautelar expedida pelo TCE foi requerida pela Empresa Brasileira de Locação e Transportes Ltda e determinava a suspensão imediata do pregão. Os técnicos do Tribunal identificaram irregularidades no processo licitatório tais como comprovação indevida da propriedade do veículo, prazos de entrega dos carros e omissão na planilha de preços.
“A licitação aconteceu, o Tribunal suspendeu. Nós estamos vendo com o Jurídico para, se for o caso, fazer uma [licitação] emergencial até que seja feita outra licitação. Toda empresa tem direito de questionar, o relator entendeu que era melhor suspender e fazer outra licitação”, explicou Osório.
Segundo o presidente da Câmara, o setor Jurídico da Câmara de Vereadores elaborou o edital conforme prevê a Lei nº 8.666/2018 responsável pelas licitações públicas.
“Fez tudo atendendo o que diz a Lei das Licitações, a única exigência que tinha eram carros de 2018 e a empresa questionou que poderia ter carro de outros anos. A empresa que entre com um recurso, que defenda sua parte, nós estamos defendendo a nossa parte garantindo um contrato emergencial. Portanto a gente não tem que questionar muito, decisão judicial não se questiona, se cumpre”, disse o presidente.
