Presidente da Comissão volta atrás e decide não encurtar processo de impeachment contra Dilma Rousseff

Comissão impeachment 02

O presidente da comissão acatou hoje parcialmente o recurso de Cardozo Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), recuou da decisão de reduzir o prazo de alegações finais da defesa da presidente Dilma Rousseff e anunciou nesta segunda-feira (6) a restituição do prazo inicialmente previsto de 15 dias

Lira havia deferido questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) na semana passada, sob alegação de que o prazo poderia ser reduzido para cinco dias corridos em razão de mudanças no Código de Processo Penal posteriores ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, quando foi utilizado prazo de 15 dias.

O advogado de defesa da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, apresentou recurso ao presidente do processo, ministro Ricardo Lewandowski, solicitando que a mudança no prazo fosse revista e que fosse adotado prazo de 20 dias, uma vez que esse foi o período concedido para as alegações iniciais da defesa.

O presidente da comissão acatou hoje parcialmente o recurso de Cardozo, restaurando o prazo de 15 dias. Lira disse que esta foi uma decisão pessoal, tomada após uma “reflexão filosófica” que o fez evoluir em seu pensamento.

“Era razoável que a defesa trabalhasse com a expectativa de direito baseado no prazo processual de 1992”, afirmou Raimundo Lira, considerando ainda que, se há duas possibilidades de prazo, a dúvida deve ser a favor do réu. Nesse caso, o prazo de 15 dias.

“Essa decisão foi absolutamente pessoal. Como disse na última reunião, na presidência não podemos aceitar qualquer tipo de pressão, porque isso desvirtuaria o trabalho de nossa comissão”, acrescentou o presidente.

Raimundo Lira informou que se embasou em pareceres técnicos. Ainda são aguardados para hoje decisões de Lewandowski relativas a outros recursos apresentados, entre eles o do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que requer redução de 48 para 16 o número de testemunhas de cada parte no processo.

2 Comentários

  • Cleberlito Fernandes Santos

    7 de junho de 2016 at 00:37

    Pela foto verifica-se que o PMDBISTA teve de rever o prazo. Os outros informando a realidade dos fatos. Bomba vem por ai. Verifica-se que a conjuntura politica estão atados com rabo preso. A lava jato deve prosseguir. A corsa podre está do lado do PMDB. Comparar 1e anos com o imperio anterior destes golpistas. A internacional está pressionando contra o golpe. A coisa tá feia para o governo inlegitimo. Se dilma retornar que e com o booooooom de novas eleiçoes. Lula está certissimo. Ou então Plebiscito com diretas já.

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    • Cleberlito Fernandes Santos

      7 de junho de 2016 at 00:38

      Pela foto verifica-se que o PMDBISTA teve de rever o prazo. Os outros informando a realidade dos fatos. Bomba vem por ai. Verifica-se que a conjuntura politica estão atados com rabo preso. A lava jato deve prosseguir. A corsa podre está do lado do PMDB. Comparar 1e anos com o imperio anterior destes golpistas. A internacional está pressionando contra o golpe. A coisa tá feia para o governo inlegitimo. Se dilma retornar que e com o booooooom de novas eleiçoes. Lula está certissimo. Ou então Plebiscito com diretas já.

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