(Foto: PRF)

Policiais Rodoviários Federais apreenderam nesta sexta-feira (22), um carregamento ilegal de madeira que era transportado do estado do Pará para as cidades de Camaçari e Barro do Choça, na Bahia. A abordagem a carreta que transportava a carga aconteceu no Km 117 da BR-407, na cidade de Senhor do Bonfim, região norte do estado baiano.

De acordo com a PRF, o motorista não portava os documentos necessários para o transporte da mercadoria. Por se tratar de produto de origem florestal e transporte interestadual de madeira, são necessárias Nota Fiscal (NF), a Guia Florestal (GF) além, do Documento de Origem Florestal (DOF).

Após as averiguações necessárias nos sistemas informatizados e verificação da carga, foi detectado que o volume transportado era superior ao declarado nos documentos apresentados, o que tornou o DOF inválido.
Dada às circunstâncias, o vendedor, o transportador e o condutor foram enquadrados no Art. 46 da Lei Nº 9.605/98 de crimes ambientais.

Considerando o ocorrido, o condutor do caminhão, assinou o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), por meio do qual se comprometeu a comparecer perante o Juizado Especial Criminal, para responder pelas suas condutas com base na Lei de Crimes Ambientais e mais as infrações administrativas.

O veículo e a carga foram recolhidos ao pátio da PRF e estão à disposição dos órgãos ambientais para os procedimentos administrativos.