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Nesta terça-feira (16), quem atua na área da construção civil vai ter a oportunidade de conhecer mais sobre um novo processo de licenciamento de construções. A Prefeitura de Petrolina convida a todos para a apresentação da lei da Aprovação Responsável Célere (ARC), que desburocratiza a maneira de obter a licença de construção, reforma ou ampliação de edificações uni ou multifamiliares de até 400m² localizados na zona urbana do município.
Para isso, o corpo técnico da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) e da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) vai se reunir na unidade do SEST/SENAT da cidade para poder conversar com os profissionais da construção civil sobre o assunto, explicar os detalhes da nova legislação e tirar dúvidas. O encontro começa à partir das 16h.
Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Eduardo Carvalho, o evento é importante para que todos os profissionais da construção civil possam acompanhar as novidades da legislação municipal.
“A ARC já está em vigor e por isso sentimos a necessidade de estabelecer um diálogo mais próximo com todos aqueles que podem se beneficiar do avanço que o prefeito Miguel Coelho proporcionou à lei do município. Além de diminuir a burocracia, o propósito de Miguel com esta nova lei é aquecer o setor da construção civil a fim de gerar emprego e renda para os petrolinenses”, destaca Carvalho.
ARC
A Aprovação Responsável Célere de projetos, conhecida como ARC, é uma modalidade complementar de licenciamento de projetos de construção, ampliação ou reforma de residências unifamiliares ou multifamiliares de até 400m² em que o alvará de construção é emitido em até 7 dias úteis.
A rapidez, em comparação ao método tradicional de licenciamento, que leva cerca de um mês e uma semana, se dá por causa do comprometimento do construtor, do autor do projeto e do executor da obra em seguir à risca a legislação municipal por meio da assinatura de declaração de responsabilidade. Isso elimina a necessidade das equipes de fiscalização visitarem o local antes da emissão da licença. A obra é vistoriada a qualquer momento a partir do início dos trabalhos.
