Lorenzoni manteve a proposta original do Ministério Público de aumentar a pena mínima dos crimes relacionados à corrupção. Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
O projeto de medidas anticorrupção deve ser votado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira. Os deputados devem dar continuidade à discussão do substitutivo do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que pode ser votado.
Na semana retrasada, a votação foi adiada em função de mudanças de última hora em um dos pontos considerados polêmicos da proposta: a possibilidade de magistrados e membros do Ministério Público serem processados por crime de responsabilidade.
Atualmente, só podem ser julgados por crime de responsabilidade o presidente da República e seus ministros, os ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e os governadores.
Segundo o presidente do colegiado, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), os deputados não aceitaram a retirada do dispositivo, anunciada pelo relator na última segunda-feira, depois de conversar com o coordenador da Operação Lava Jato no Ministério Público, procurador Deltan Dallagnol.
Passarinho disse que está em negociação um novo texto, que mantenha a possibilidade de punição, mas que impeça retaliações a investigadores. “Não tem sentido um magistrado ou um procurador que cometa um crime não poder pagar como qualquer cidadão. Eles não podem estar acima da lei”, disse.
