Projeto que proíbe ingresso de crianças em exposições de arte e espetáculos considerados imorais é sancionado pela Câmara

Vereador Rodrigo Araújo é autor da Lei Municipal (Foto: Blog Waldiney Passos)

O Projeto de Lei apresentado pelo vereador Rodrigo Araújo em março, que dispõe sobre a proibição de crianças e adolescente em exposição de obras de arte e espetáculos considerados impróprios, foi promulgado na quarta-feira (25).

A Lei nº 3.012/2018 foi publicada no Diário Oficial de Petrolina, com a sanção do presidente da Casa Plínio Amorim, o vereador Osório Siqueira, com base no Art.46 a Lei Orgânica Municipal. Esse artigo prevê que “decorrido o prazo de 10 dias úteis da aprovação do projeto em dois turnos, o silêncio do Prefeito importará sanção”.

Proibições

Com isso, fica proibida a entrada de crianças e adolescentes em exposições e espetáculos considerados “imoral ou imprópria para a faixa etária, ainda que com a autorização dos pais”, com a finalidade de resguardar sua inocência e integridade.

Por lei, os estabelecimentos responsáveis pela promoção desses espetáculos e exposições devem afixar aviso sobre essa decisão proposta pela Câmara de Vereadores da cidade. Também está prevista a aplicação de multa ao proprietário ou responsável pelo espetáculo no valor de R$ 100,00 a R$ 1.000,00, além da interdição do estabelecimento e cassação da licença de funcionamento.

3 Comentários

  • josé pedro quirino

    26 de abril de 2018 at 20:32

    Com referência ao projeto de lei aprovado na câmara que proíbe crianças e adolescentes em espetáculos culturais, é o tipo de lei que só pega em uma sociedade pouco culta, em um vereador se arvora no direito de legislar sobre o que os pais devem ou não devem fazer sobre a cultura de seus filhos.

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  • Adriano

    27 de abril de 2018 at 17:34

    Ótima Lei! Não tem nada para menores de idade ver em uma exposição de nudez! Acabou-se o respeito nos teatros? Só imoralidades em sua maioria, além de conteúdos péssimos, um dia teatro já foi bom.Se o governo não sustentasse, a muito tempo teria acabado.

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  • José Pedro Quirino

    27 de abril de 2018 at 17:46

    O teatro sœ acaba numa sociedade inculta. É com um projetinho de lei desse tipo que contraria o artigo 5 da constituição, ele irá acabar mais rápido ainda. A sociedade evolui. Não estamos mais em época de ditadura

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