Vereadores analisam PL e veto do município (Foto: Arquivo)

Os vereadores de Petrolina estão reunidos, nessa terça-fera (21), para mais uma sessão extraordinária e o principal item na pauta de hoje é o veto do Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei n° 007/2020, proposto pela Mesa Diretora, sobre o reajuste aos servidores da Casa Plínio Amorim.

A matéria

O reajuste proposto é de 4,31% nos vencimentos básicos dos servidores efetivos e cedidos em exercício junto ao Poder Legislativo Municipal. Caso aprovado, o aumento seria retroativo a março desse ano.

Veto

Contudo, o prefeito Miguel Coelho (MDB) quer o veto do PL. A Prefeitura argumenta que a matéria de hoje mostra “interferência na organização administrativa, que via de regra representa invasão de competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, pois somente a ele poderia ser atribuída a competência para regulamentar reajuste para os servidores cedidos”.

Acompanhe a discussão do projeto no link a seguir: