Entre medidas que o Executivo pode adotar por conta própria, sem a necessidade de autorização do Congresso, o senador citou concessões de rodovias, ferrovias e aeroportos. (Foto: Arquivo)
O senador Wellington Fagundes (PR-MT), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 (PLN 2/2016), afirmou nesta segunda-feira (11) que o cumprimento da meta fiscal do próximo ano depende do esforço do governo federal em adotar medidas que elevem a arrecadação federal, como a recriação da CPMF. O relatório dele deve ser votado nesta semana pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
A LDO 2017 prevê um déficit de R$ 139 bilhões, mas conta com fontes de arrecadação que ainda não se confirmaram, como a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A proposta também se baseia na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que impõe teto aos gastos do governo, que ainda está em análise na Câmara dos Deputados.
Wellington concedeu uma entrevista coletiva para falar do relatório, que foi entregue à CMO no domingo (10). Para ele, cabe ao presidente interino Michel Temer e à sua equipe econômica encontrarem formas de concretizar a arrecadação e a redução de despesas, para que o rombo fiscal não seja maior do que o esperado.
— O governo precisa encontrar fontes de receita para isso. O presidente já veio a público dizer que medidas amargas terão que ser tomadas. Está claro que, com um déficit de R$ 139 bilhões, o governo terá que arrumar formas de arrecadação. Se ele vai trabalhar pela CPMF, isso é uma decisão a ser anunciada.
Entre medidas que o Executivo pode adotar por conta própria, sem a necessidade de autorização do Congresso, o senador citou concessões de rodovias, ferrovias e aeroportos e aumento de alíquotas de tributos como a Cide-Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de combustíveis) .Ele também fez referência à Lei de Repatriação de Recursos no Exterior, sancionada em janeiro. O prazo para entrada no programa de repatriação termina em outubro, mas Wellington informou que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tentará flexibilizar o regulamento junto à Receita Federal para permitir mais adesões sem mudanças no texto da lei.
O senador espera que a CMO consiga aprovar a LDO de 2017 na reunião da próxima quarta-feira (13), às 14h30. Ele afirmou que o presidente do Senado, Renan Calheiros, está disposto a convocar sessão do Congresso Nacional no mesmo dia, mas reconhece que isso não deve acontecer em função da eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados, que está marcada para as 16h. A decisão final sobre a LDO, segundo Wellington, deve ficar para o mês de agosto.
O senador disse que a aprovação do relatório pela CMO já seria uma sinalização positiva para o mercado sobre o compromisso do Legislativo com a estabilização econômica, uma vez que a comissão é “representativa” do Congresso. Ele observou também que, apesar de todas as condicionais para o cumprimento da meta, a própria proposta da LDO já deve ser entendida como um compromisso do Executivo.
— A meta que o governo estabeleceu é uma demonstração para o mercado de que ele está determinado a conter as despesas — disse.
Fonte Agência Senado
