Remunerações de juízes acima do teto provocam críticas de Ministros do STF

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O ministro Gilmar Mendes defendeu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aja para proibir as manobras dos juízes. (Foto: Internet)

A prática de pagamentos acima do teto constitucional que beneficiam três a cada quatro juízes brasileiros, conforme mostrou reportagem do GLOBO, virou alvo de críticas dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). São valores que chegam a ultrapassar o que os integrante do STF recebem (R$ 33.763), que é o limite no funcionalismo pela Constituição, e que só são possíveis graças a mudança na natureza de alguns pagamentos, segundo o ministro Marco Aurélio Mello.

De acordo com ele, os juízes utilizam de valores que possuem natureza indenizatória para aumentar as suas remunerações e “driblar” a regra constitucional.

“Quando se criou o subsídio foi para não se ter outras parcelas. Subsídio é parcela única, não deveria haver essa distorção. Muito menos rotulando certas parcelas como indenizatórias para fugir do teto. Até porque, pela regularidade e natureza, vemos que essas parcelas são remuneratórias”, disse.

O ministro Gilmar Mendes defendeu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pela ministra Cármen Lúcia, aja para proibir os pagamentos acima do teto no Judiciário, classificando-os de “loucura”.

“Por resoluções que editou ou pela falta de fiscalização, o CNJ permitiu que se criasse o caos e agora precisa agir para voltarmos à normalidade”, disse Gilmar Mendes.

Com informações de OGlobo

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