Senadores devem discutir em plenário projeto que legaliza jogos de azar

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Senadores devem discutir em plenário o projeto do presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), que legaliza a exploração de jogos de azar no País. A Mesa Diretora da Casa informou que já foram apresentados quatro recursos para que a proposta, que passou sem alarde em dezembro pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, não siga diretamente para a Câmara e ainda seja discutida pelo Senado.

A proposta foi duramente criticada pelo Ministério Público Federal, que, em nota técnica divulgada na semana passada, cobrou um debate mais amplo da proposta, com a aprovação do recurso ao plenário do Senado.

Para a instituição, o texto que passou pela comissão, em vez de garantir um aumento da arrecadação do governo, poderia incentivar a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal no País. Há críticas também sobre as penas brandas previstas no projeto para quem, por exemplo, explorar ilegalmente a atividade.

O projeto de Ciro Nogueira de 2014 tramita no Senado em caráter terminativo, o que, pelas regras regimentais, permitiria a ele ser remetido da comissão especial para a Câmara exceto se houver recurso para levá-lo ao plenário.

Sem poder detalhar quem apoiou o recurso, a Mesa Diretora informou que já foram apresentados quatro recursos – hoje é o último dia de prazo regimental para a interposição deles.

Cada um dos recursos precisa ter o apoio de, pelo menos, nove dos 81 senadores. Se não houver a retirada do apoio mínimo até a meia noite desta quinta-feira (11), o que é a tendência diante de um Senado esvaziado após o carnaval, o recurso é considerado válido e seguirá para o plenário da Casa.

A Mesa Diretora informou que, se isso ocorrer, abre-se prazo de cinco dias úteis a partir da segunda-feira (15) para a apresentação de emendas ao parecer aprovado pela comissão, de autoria do senador Blairo Maggi (PMDB-MT). O projeto poderá voltar para a comissão especial ou até mesmo tramitar pelas comissões permanentes da Casa.

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