(Foto: ASCOM)
O Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) está descontente com o Projeto de Lei n° 28/2020, apresentado pelo Poder Executivo e colocado na pauta dessa terça-feira (22). Na justificativa da matéria, a Prefeitura alega que as mudanças “buscam adequar a norma previdenciária municipal aos novos entendimentos legais” no Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV).
Contudo, o Sindsemp não concorda e destacou alguns pontos no projeto. “O projeto traz prejuízos incalculáveis ao servidor público. Primeiro por destinar uma situação de impedir ou de não conceder aposentadoria especial aos professores readaptados e professores cedidos. E tem a questão de calcular isso. Um dos maiores prejuízos do projeto é que o nosso Comitê de Investimento, que tem acompanhamento direto dos conselheiros, ele vai ser direcionado a membros que não são servidores. São servidores que são apenas comissionados”, explica Walber Lins.
O presidente do Sindsemp solicitou a retirada do PL de pauta, porém não foi ouvido. Em entrevista ao Blog, Lins também apontou outra falha, referente ao Comitê de Investimento. “Todo recurso, todo dinheiro do servidor vai ser aplicado por pessoas que não têm participação. Como o dinheiro é do servidor e o servidor não tem essa participação?“, questionou.
Faltou diálogo
Ao apresentar o projeto à Casa Plínio Amorim, a Prefeitura alega ter deliberado “conjuntamente pelo Conselho Deliberativo deste Instituto, com anuência da Presidência do SINDSEMP”. Fato negado pelo Sindicato. “Essa situação não foi passada em nenhum momento pelos Conselhos e pelo próprio Sindsemp. Não estamos em anuência com esse projeto. Em nenhum momento ele passou, foi aprovado ou deliberado”, destacou Walber.
O Blog Waldiney Passos procurou a Prefeitura de Petrolina para comentar as falas do presidente do Sindsemp. Mas até a conclusão dessa matéria não obtivemos resposta. O espaço segue aberto aos esclarecimentos.
Emendas
O projeto conta de duas emendas: uma supressiva (Elias Jardim que estava ausente na pauta) e outra modificativa (Ruy Wanderley). A principal polêmica é a supressiva, que busca impedir o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo.
