(Foto: Internet)
Na última quarta-feira (5) por 7 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucional o direito de greve de servidores públicos de órgãos de segurança. Nesta sexta (7) o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) divulgou uma nota contra a decisão “equivocada” do Supremo e convocando a categorial para uma greve no dia 28 de abril.
Veja a nota na íntegra:
“Diante da avassaladora onda de retirada de direitos, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) vem a público externar que avalia como equivocada a decisão do Supremo Tribunal Federal da última terça-feira, 5, quando por 7 votos a 3 decidiu pelo fim do direito à greve a todas as carreiras policiais.
Entendemos, e assim assegura a Constituição Cidadã, que todo servidor público civil tem o legítimo direito de lutar por condições mais dignas de trabalho e por uma justa remuneração. Sabemos e compreendemos a importância da nossa categoria para a manutenção da estabilidade e da segurança pública, e é justamente por isso que discordamos da decisão.
Consideramos contraditória a censura ao direito à greve dos policiais civis, porque uma vez que é assegurado o direito à sindicalização, tira da categoria a possibilidade de decidir com autonomia seus próprios passos e instrumentos de mobilização. A greve é o último recurso que os trabalhadores e trabalhadoras dispõem para se fazerem ouvir, ainda mais quando os próprios governos viram as costas para as reivindicações e demandas dos mais diversos setores e categorias.
Em Pernambuco, por exemplo, já convivemos com essa interpretação do TJ-PE, que além de considerar ilegais todas as nossas greves, no ano passado nos aplicou multas e bloqueios de bens por lutarmos pelos interesses dos policias civis. É de conhecimento de todos os baixos salários dos agentes de segurança pública no Estado e no país, assim como também é consenso que não há solução para a segurança pública que não passe pela valorização desses profissionais.
Portanto, o Sinpol-PE lamenta que o STF tenha ido além das suas atribuições constitucionalmente definidas, e tenha se arvorado a legislar para retirar mais esse direito da nossa categoria. Nesse momento, é importante que a sociedade entenda que não se trata apenas da retirada do direito à greve dos policiais, mas mais uma investida contra o conjunto das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, que encontra respaldo nas propostas da Reforma da Previdência, na terceirização irrestrita, na reforma trabalhista e no congelamento dos investimentos públicos.
Por esse motivo, o Sinpol-PE convoca toda a categoria e reforça sua participação na GREVE GERAL que fará parar o Brasil no dia 28 de abril. A luta continua”.
