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O sistema penitenciário de Pernambuco, já foi classificado como um dos piores do Brasil e será alvo de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A pedido do Ministério Público de Contas do próprio TCE, que atende a convocação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os auditores do TCE devem avaliar orçamento, recursos recebidos, condições físicas da rede, localização das unidades, lotação, funcionamento interno, quantitativo e distribuição de agentes e de defensores públicos, como está sendo feito monitorado o uso de tornozeleiras eletrônicas e a aplicação de penas alternativas entre outros aspectos. O TCE pretende ajudar o governo a decidir sobre a aplicação de recursos no sistema carcerário, melhor localização para novas unidades, como reduzir permanência de presos provisórios e assegurar ressocialização adequada com uso eficiente do dinheiro público.
Em Pernambuco, a carência de defensores públicos concursados. Em vez de ampliar o quadro, o Estado opta por contrato temporário. No ano passado, o governo Paulo Câmara também foi alvo de protestos populares ao decidir desapropriar imóveis residenciais no entorno do Complexo do Curado, palco de fugas e rebeliões no Recife.
A promotora Lucila Varejão aponta a necessidade de seis mil agentes, considerando parâmetros do Conselho Nacional de Justiça. De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, João Carvalho, são necessários quatro mil ao menos.
“Hoje somos 1.500 para 23 unidades e 47 cadeias públicas. Temos plantões com cinco agentes tomando conta de até dois mil presos”, reclama. Além de cuidar das demandas internas, os profissionais respondem também pelas externas, custodiando presos em hospitais e audiências. A entidade exige o concurso, fruto de um acordo do Estado assinado com a classe há um ano, assim como a correção do salário, de R$ 3.200 para R$ 3.900.
Segundo Carvalho, as audiências de custódia, nas quais os detidos pela polícia são apresentados a um juiz, ajudaram, nos últimos meses, a diminuir o ingresso nos presídios, mas a superpopulação permanece. Além de presos portando celulares e facões, há fugas, rebeliões e agressões entre presos. De acordo com o Sindicato dos Agentes, foram pouco mais de 30 detentos assassinatos no ano passado e dois nesse início de 2017, com um agente ferido. Carvalho aprova a iniciativa do TCE de fazer uma auditoria no sistema.
“É importante esse acompanhamento. Acabou de ser criado o Fundo Estadual Penitenciário e o Estado está recebendo recursos federais. Em anos anteriores, segundo ele, o Estado devolveu repasse por não ter contrapartida para os convênios. Além disso, os auditores podem verificar se valores destinados a determinadas ações são de fato nelas aplicados”.
Na última avaliação do Conselho Nacional do Ministério Público, o sistema prisional de Pernambuco liderava a superlotação no Nordeste, com ocupação de 305% em suas cadeias masculinas. Havia em 2015 nada menos que 27.244 homens em unidades com capacidade três vezes menor. Nas femininas, promotores encontraram 1.696 detentas quando só caberiam 689 (lotação de 246%). O relatório aponta ainda insuficiência de camas e colchões. Só três das 77 unidades visitadas forneciam material de higiene.
Com informações do JC
