Foto: Ascom CMP

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou, na terça-feira (14), o projeto de lei n° 44/2021, apresentado pelo Poder Executivo. A matéria institui Regime Especial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo para o enfrentamento econômico e social da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.

Em outras palavras, a Prefeitura dará um suporte financeiro à Atlântico Transportes, alegando perdas no número de passageiros, o que seria um reflexo da pandemia da Covid-19. Com a diminuição de usuários, a empresa em questão teve redução na arrecadação.

O projeto foi aprovado por 16 votos a três. Todos os votos favoráveis foram da bancada governista, a maioria da Casa Plínio Amorim. Apenas os representantes da Oposição foram contrários. São eles: Gilmar Santos (PT), Marquinhos do N4 (Podemos) e Samara da Visão (PSD).

Eles alegaram que não poderiam apoiar um projeto que busca ajudar o maior, mas esquece os pequenos trabalhadores do transporte, a exemplo dos motoristas de vans, taxistas e mototaxistas.

O que diz o projeto?

O subsídio proposto e aprovado foi pensado, segundo o projeto, com “o fim de não onerar o valor das tarifas para o usuário em valores acima daqueles previstos em clausula contratual de reajuste, evitando assim, além do reajuste o reequilíbrio da tarifa, onerando sobremaneira o consumidor”.

Tal ajuda financeira será paga mensalmente de novembro de 2021 a junho de 2022, “se na apuração do mês de referência o número de passageiros pagantes for inferior a 774.022 (setecentos e setenta e quatro mil e vinte e dois), sendo este parâmetro previsto como valor de referência para manutenção do equilíbrio econômico da concessão nas condições de operação atuais”.

Sanção imediata

A Prefeitura alega que, ao propor o projeto, pretende ajudar a Atlântico a não elevar o valor da passagem dos ônibus. A matéria foi votada durante a manhã e já na tarde de ontem, o projeto foi sancionado no Diário Oficial de Petrolina, através da Lei n° 3.481/2021.