O Supremo Tribunal Federal (STF) deve restringir a concessão do auxílio-moradia aos juízes. A ministra Cármen Lúcia deu indícios que irá colocar o tema em pauta no mês de março, mudando regras do benefício que hoje se estende para magistrados com residência fixa ou não nas cidades onde atuam.
A ideia é julgar a liminar do ministro Luiz Fux que autorizou o pagamento no valor de R$ 4.378 a todos os juízes do país em 2014. Com a liminar, juízes que possuem residência fixa também têm o direito de receber o auxílio-moradia, entre eles Sergio Moro e Marcelo Bretas, juízes da Operação Lava Jato.
Os magistrados que condenaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) também recebem o benefício, dois possuem moradia fixa em Porto Alegre (RS). Segundo o jornal Folha de São Paulo, os ministros do STF consideram “inconstitucional” o pagamento do benefício a juízes com casa própria e devem restringir o pagamento do auxílio aqueles que não possuem moradia fixa onde atuam.
Hoje o salário do Judiciário segue a referência dos valores pagos aos ministros do STF e o auxílio-moradia passou a atuar como um aumento salarial nos vencimentos dos magistrados. Desde 2014 o pagamento do auxílio-moradia aos magistrados custou R$ 71,3 milhões aos cofres públicos.
