O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) reúne-se hoje para decidir se mantém a decisão do ministro Edson Fachin que permitiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retomasse seus direitos políticos e ficasse liberado para disputar a eleição presidencial de 2022.

Em 8 de março, Fachin determinou o envio de Curitiba para Brasília dos processos do ex-presidente dentro da Operação Lava Jato. A ação também resultou na anulação das duas sentenças contra Lula, as quais enquadravam o político na Lei da Ficha Limpa.

A princípio, o julgamento sobre o caso começará após o plenário encerrar a discussão sobre a abertura da CPI da Covid no Senado, tema que deve abrir a pauta da sessão de hoje no tribunal.

Caso o plenário mantenha a decisão de Fachin, será confirmada a competência da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar os processos da Lava Jato contra Lula. Assim, as duas condenações contra o ex-presidente continuarão anuladas, o que manterá, por enquanto, o petista como ficha limpa, podendo disputar eleições.

Além disso, caso a maioria referende a posição de Fachin, o Supremo deve analisar se o plenário pode rever a decisão acerca da suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá, já julgada na Segunda Turma.

Caso a maioria do plenário do Supremo decida contra a liminar concedida por Fachin, três dos quatro processos de Lula voltam à situação anterior. Um deles é o do sítio de Atibaia, que já teve a condenação confirmada em segunda instância. Por causa dela, Lula voltaria a ser ficha-suja e ficaria impedido de disputar eleições.