O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, nesta quarta-feira (14), por 9 votos a 2, o julgamento sobre a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no plenário da corte, composto pelos 11 integrantes do tribunal.

Nove ministros votaram para rejeitar o pedido da defesa do petista para que o tema fosse analisado pela Segunda Turma, que é integrada por cinco magistrados e tem perfil contrário à Lava Jato.

Com isso, o mérito da decisão do ministro Edson Fachin de invalidar os processos contra Lula que tiveram origem na 13ª Vara Federal de Curitiba deve ser discutido pelo plenário a partir desta quinta-feira (15).

Caso o entendimento de Fachin seja mantido, Lula retomará seus direitos políticos e estará apto a disputar as eleições de 2022.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram para manter o tema no plenário. Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio divergiram.

Fachin foi o primeiro a defender que não cabe recurso contra sua decisão de levar o processo ao conjunto da corte. “A afetação [remessa] de feitos ao plenário é atribuição discricionária do relator”, afirmou, mencionando precedentes e o regimento interno da corte.

Ricardo Lewandowski divergiu, mas ficou vencido. Ele questionou por que as turmas julgam inúmeros recursos contra decisões em habeas corpus e só esse caso foi afetado ao pleno.

“Por que justamente no caso do ex-presidente? Será que o processo tem nome e não capa. A última vez em que se fez, isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão, e causou a impossibilidade de se candidatar a presidente a República.”

O magistrado criticou, ainda, a remessa ao plenário do habeas corpus julgado em 2018 que levou Lula à prisão. Lewandowski afirmou que aquele julgamento também deveria ter sido feito pela turma e que considera estranha a ida dos casos relativos ao petista ao conjunto da corte.