TRF-2 derruba liminar e considera lotéricas como serviços essenciais durante pandemia

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) suspendeu a liminar deferida pela Justiça Federal e permitiu a reabertura de casas lotéricas e templos religiosos. Elas haviam sido enquadradas nos serviços essenciais durante a pandemia do novo coronavírus.

A decisão do TRF-2 atende a um pedido feito pela Advogacia-Geral da União (AGU). Na decisão, o Tribunal cita a “intromissão indesejável do Poder Judiciário na atuação dos demais poderes” e afirma se tratar de um risco à crise econômica e também à saúde, já que a ausência de unidades lotéricas pode aumentar fluxo de pessoas em agências bancárias.

Considerada uma vitória do governo Jair Bolsonaro (sem partido), a Justiça por outro lado, impediu o presidente da República de adotar medidas contra o isolamento social. Ontem (31) no pronunciamento feito em rede nacional, Bolsonaro mudou o tom e classificou a pandemia do covid-19 como o maior desafio enfrentado nos últimos anos.

Bolsonaro inclui lotéricas nos serviços essenciais, mas empresários de Juazeiro ainda não conseguem abrir unidades

O Diário Oficial da União dessa quinta-feira (26) traz o Decreto nº 10.292/2020, no qual o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) altera a lista de serviços essenciais e inclui o funcionamento de casas lotéricas e atividades religiosas. Ou seja, a partir de hoje as unidades de todo país podem retomar as atividades.

Há alguns dias o Blog Waldiney Passos mostrou a queixa de empresários e usuários das lotéricas em Juazeiro (BA), que na terça-feira (24) não poderiam mais funcionar devido a um decreto municipal, tendo como justificativa evitar aglomerações.

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Lotéricas de Juazeiro estão fechadas a partir de hoje e proprietário questiona medida

Por ser um decreto, não é necessário aval do Congresso para a medida entrar em validade. Contudo, um empresário tentou retomar o trabalho da unidade na cidade vizinha e foi impedido pela Guarda Civil Municipal. “Estava preparando a abertura e chegou uma equipe da Ronda, disse que não poderia abrir. Não entendo de leis, falaram que o prefeito tem que alterar o decreto dele para valer”, afirmou.

O Blog entrou em contato com a Prefeitura de Juazeiro para questionar o motivo de a Guarda impedir a reabertura das lotéricas. Até a conclusão dessa matéria não tivemos resposta. Reiteramos que o Blog segue aberto aos esclarecimentos.

Lotéricas de Juazeiro estão fechadas a partir de hoje e proprietário questiona medida

Lotéricas estão fechadas a partir de hoje (Imagem ilustrativa)

O Decreto nº 266/2020, publicado pela Prefeitura de Juazeiro (BA) determina, a partir de hoje (24), o fechamento do comércio, casas lotéricas do município, bem como dos correspondentes bancários. A medida é preventiva e busca diminuir a aglomeração de pessoas na cidade que já tem casos confirmados de coronavírus e H1N1, esse último, com óbitos.

A decisão, no entanto, não agradou a todos, especialmente quem trabalha nesse segmento e usuários das lotéricas. “Por que excluir lotérica de serviços essenciais? Liberou auto atendimento nos bancos, o povo digitando, manuseando os teclados e tudo mais”, questionou um leitor.

Um empresário se mostrou insatisfeito, porque a população não estava respeitando as recomendações e agora todos estão proibidos de usufruir dos serviços prestados nas lotéricas.  “Coloquei ontem em Juazeiro dois funcionários pra fazer o contingenciamento. O povo não obedece nem respeita as normas“, comentou.

Decisão necessária, afirma município

O Blog entrou em contato com a Prefeitura de Juazeiro, questionando o motivo da decisão. De acordo com o Poder Executivo, o fechamento das lotéricas e correspondentes bancários se fez necessária por ser um espaço que aglomera muita gente.

O município já tem dois casos confirmados de coronavírus, mas também tem números preocupantes do H1N1, inclusive com dois óbitos.

Coelba suspende cortes de energia por atraso em pagamento

(Foto: Reprodução/Internet)

Moradores de Juazeiro e demais cidades baianas não mais terão a energia de suas residências cortadas por atraso em pagamento. A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) anunciou nessa sexta-feira (13) a suspensão até o dia 17 de julho, tendo em vista as longas filas causadas pelo descredenciamento das lotéricas no recebimento das faturas.

A Coelba seguiu uma determinação do Ministério Público e suspendeu o corte por cinco dias. Desde o dia 1º de junho, os boletos de cobrança das contas de luz não são mais recebidos nas 792 unidades lotéricas do estado, o que provocou longas filas nos postos credenciados para receber os pagamentos.

O MP-BA quer esclarecimentos da suspensão do contrato entre a concessionária e o banco. O órgão foi acionado por clientes que relataram as longas filas para realizar o pagamento das contas. Após receber as reclamações, o órgão instaurou, no dia 4 um inquérito civil para investigar o término do convênio.

Aneel poderá fiscalizar impasse entre Caixa e Celpe

(Foto: Arquivo)

A disputa entre a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e a Caixa Econômica Federal ganhou mais um episódio e pode terminar com saldo positivo ao consumidor. Isso porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se colocou à disposição para fiscalizar essa questão que envolve o não recebimento das contas de energia nas lotéricas.

O diretor da Aneel, Tiago Correia participou de uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados, na noite da segunda-feira (9) e destacou ser importante as duas partes chegarem a um acordo.

“Cabe à Caixa e à Celpe chegarem a um acordo. O papel da Aneel é ser facilitadora da negociação, mas eles precisam chegar a um ponto em comum. Se não for resolvido dessa forma, haverá fiscalização, o que na prática vamos verificar se a Celpe está promovendo os meios necessários para que o pagamento das faturas de energia seja realizado”, afirmou o diretor.

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Lotéricas estimam prejuízo de R$ 1,5 milhão após deixar de receber pagamento de contas da Celpe

(Foto: Arquivo)

Desde maio as Casas Lotéricas não mais recebem contas da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e isso ocasionou uma perda estimada de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos pela não arrecadação de impostos.

Os consumidores também têm reclamado da dificuldade em efetuar o pagamento das contas, que somente podem ser feitas na própria Celpe ou através do autoatendimento nos bancos. A mudança foi ocasionada porque a Caixa Econômica Federal elevou a taxa cobrada à Celpe pelo serviço.

“Os clientes estão sofrendo pela precariedade dos locais de pagamento. Nas autorizadas, a Celpe só repassa R$ 0,36 centavos por conta paga. Tínhamos 2.200 pontos de pagamento na rede lotérica. Vinte por cento do faturamento foi perdido sem as contas de luz, e as perdas financeiras também são da União e do Estado, que deixam de arrecadar pelo menos R$ 1,5 milhão de ISS e do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)”, afirmou a presidente do Sindicato dos Lotéricos de Pernambuco (Selepe), Telma Cristina da Silva.

A Celpe alega que caso aceitasse o acordo com a Caixa, o consumidor seria atingido na cobrança tarifária. O impasse entre as duas instituições foi tema de discussão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nessa semana.

Em meio à crise, arrecadação federal com loterias cai 13,8% em 2016

(Foto: Ilustração)

A arrecadação com as loterias federais totalizou R$ 12,8 bilhões em 2016, com queda de 13,8% em relação ao valor recorde de R$ 14,9 bilhões registrados em 2015. Os números foram divulgados nesta sexta-feira (6) pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae), órgão que regula as loterias do país.

Em nota, a Seae atribuiu a queda nas receitas de loteria à retratação na atividade econômica. O órgão também divulgou a destinação social das loterias federais, que atribuiu R$ 5,03 bilhões a investimentos em áreas como esportes, educação, cultura e seguridade social ano passado.

Além das destinações sociais, o governo brasileiro arrecadou R$ 1,07 bilhão diretamente do Imposto de Renda sobre os prêmios pagos. Dessa forma, quase metade da arrecadação com as loterias federais, R$ 6,1 bilhões, foi revertida para o governo.

Com informações do NE10