TRF-4 decide na próxima semana se condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia deve ser anulada

(Foto: Mauro Pimentel/AFP)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai decidir, na próxima quarta-feira (30), se a sentença de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso de sítio de Atibaia, será anulada. O julgamento foi marcado, hoje(23), pelo relator dos processos da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular duas sentenças da Operação.

O STF definiu que réus delatados devem apresentar as alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores, garantindo direito à ampla defesa nas ações penais. Com isso, processos em que réus delatores e delatados apresentaram as alegações finais ao mesmo tempo – como os da Operação Lava Jato – podem vir a ser anulados. Caberá aos ministros definir em que hipóteses isso ocorrerá.

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Acusado de matar ex-companheira a facadas na Areia Branca é condenado a 26 anos e 3 meses de prisão

Família da vítima protestou em frente ao Fórum, onde aconteceu o júri popular.

Na tarde desta sexta-feira (04), o ex-Policial Militar, Vanduir Ferreira de Lima, de 52 anos, foi condenado a 26 anos e 3 meses de prisão, além de indenização de 100 salários mínimos, por assassinar sua ex-companheira a facadas no bairro Areia Branca, em Petrolina (PE), no dia 29 de maio deste ano.

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Familiares de vítima de feminicídio na Areia Branca protestam em frente ao Fórum

Para a relatora da comissão da mulher, vereadora Maria Elena, o momento é de tristeza, mas de incentivo à luta feminista no sertão nordestino.

“A gente está aqui representando cada mulher que é violentada, cada mulher apedrejada, a cada mulher principalmente assassinada. Nós estamos com o sentimento da mulher pernambucana, da mulher nordestina, sertaneja, da mulher petrolinense que se sentiu que se sentiu também um pouco assassinada, e pedindo a justiça que ele pegue a pena máxima”, disse.

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PM acusado de matar adolescente em Parnamirim é condenado a 16 anos de prisão

Felipe Anderson atirou na vítima após uma briga

O policial militar da Bahia, Felipe Anderson Souza foi condenado a 16 anos de prisão pela morte da jovem Katarine Ferreira, de 17 anos. O crime aconteceu em 2017, em Parnamirim, Sertão de Pernambuco quando a adolescente teria tentado apartar uma briga do PM com sua namorada, prima de Katarine.

O julgamento foi realizado na segunda-feira (20), no Fórum Thomaz de Aquino, no Recife. Em sua decisão,  o juiz  Abner Apolinário, da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, condenou o policial a 13 anos de reclusão pelo homicídio e a mais três anos e seis meses por embriaguez ao volante.

No dia do crime, 1º de abril, ele estava de folga visitando parentes quando teria discutido com sua namorada, Katarine foi apaziguar e deixou o bar onde estavam, abraçada a sua prima. Foi então que o policial sacou sua arma e disparou, atingido fatalmente Katarine. Felipe foi reencaminhado a Salvador, onde estava preso.

TRF-1 mantém condenação de Joseph Bandeira por improbidade administrativa

A Justiça Federal manteve a condenação do ex-prefeito de Juazeiro (BA), Joseph Bandeira por improbidade administrativa. O processo teve início em 2013, quando houve a condenação. Joseph recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas não obteve sucesso.

Segundo a Justiça, Joseph não repassou a prestação de contas de verbas públicas, o que acarretou na condenação por improbidade administrativa. O dinheiro era destinado a um projeto especializado no atendimento de crianças e adolescente vítimas de abuso sexual.

A 4ª Turma do TRF-1 manteve a condenação, publicada na quinta-feira (25). A defesa do ex-prefeito que já se colocou na disputa pelo cargo em 2020 afirmou ter recorrido da decisão.

Lula completa um ano preso na Operação Lava-Jato, apoiadores fazem atos em todo país

Ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão (Foto: Folha de São Paulo/Reprodução)

A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa um ano nesse domingo (7). Desde 2018, quando foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão na Operação Lava-Jato, Lula ocupa uma cela improvisada na sede da Polícia Federal (PF) de Curitiba (PR).

Com direito a solicitar prisão domiciliar, segundo o jornal Folha de São Paulo, Lula se nega a mostrar-se submisso e mantém o discurso de perseguição política. Aliados e seguidores do Partido dos Trabalhadores realizam nesse domingo atos do ‘Lula Livre’ em todo país.

Em Petrolina a programação iniciada às 7h consiste em panfletagem e gravação de vídeos, com mensagens ao ex-presidente. Durante a semana os apoiadores de Lula darão prosseguimento com mais panfletagem e um ato público na quarta-feira (10), às 18h na Praça 21 de Setembro, Centro de Petrolina.

Relembre o caso de Lula

Lula foi condenado a prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no famoso caso do tríplex do Guarujá. Dois anos antes de ir para a cadeia da Lava Jato, Lula foi conduzido coercitivamente pela Operação Aletheia ao Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

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Segunda Turma do STF nega recurso para libertar Eduardo Cunha

(Foto: Agência Brasil)

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido feito pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha para revogar um dos mandados de prisão que foram emitidos contra ele.

A decisão foi tomada por meio do plenário virtual, modalidade de julgamento online feita pelos ministros para julgar questões que tratam de temas com jurisprudência já consolidada. O período de votação foi encerrado na sexta-feira (15). O mesmo pedido tinha sido negado individualmente pelo relator do caso, ministro Edson Fachin.

Cunha está preso desde outubro de 2016 no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, em função das investigações das operações Lava Jato e Sépsis, da Polícia Federal, que investigaram pagamento de propina para liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

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Em nova condenação Isaac Carvalho volta a ser sentenciado por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, Isaac Carvalho, teve novo revés na Justiça. É que o desembargador José Cícero Landin Neto reformou uma sentença de 1° grau na qual foram afastadas penalidades administrativas ao ex-gestor. Assim, Carvalho volta a ser sentenciado por improbidade administrativa [crime contra a administração pública], tendo os direitos políticos suspensos por três anos, além de pagar multa equivalente a 12 vezes o salário de prefeito à época dos fatos.

A medida do desembargador, publicada nesta quinta-feira (7), atende a pedido da promotora Andréa Mendonça da Costa. O caso em questão se refere à acusação de que o ex-gestor contratou, sem concurso público, um total de 1.049 servidores quando administrou a cidade. O ex-gestor, que obteve votação para se tornar deputado federal, não assumiu o mandato em Brasília devido à condenação por segunda instância [Lei da Ficha Limpa].

Em maio de 2016, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a pena de cinco anos de suspensão dos direitos políticos. A acusação é que o ex-administrador teria desviado R$ 111,9 milhões da Lei Orçamentária de Juazeiro, em 2009.

NOTA ASSESSORIA ISAAC CARVALHO:

A Assessoria Jurídica de Isaac Carvalho informa que apesar da reforma da sentença, mais uma vez fica reiterado de que não houve dano ao erário público ou enriquecimento ilícito.

A defesa do ex-prefeito Isaac Carvalho irá recorrer da decisão do desembargador.

Lula é condenado a 12 anos de prisão em processo do sítio de Atibaia

Na sentença, a magistrada disse que Lula sabia do esquema de corrupção na Petrobras. (Foto: Mauro Pimentel/AFP)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado novamente na Operação Lava Jato. Dessa vez, a juíza federal Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP).

O sítio foi alvo das investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras de melhorias no local foram pagas por empreiteiras investigadas por corrupção, como a OAS e a Odebrecht.

Segundo os investigadores, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula, quando “foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente”.

No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, os peritos citam as obras que foram feitas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil). A defesa do ex-presidente alegou no processo que a propriedade era frequentada pela família de Lula, mas que o imóvel pertence à família Bittar.

Defesa

Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que recorrerá da condenação “que atenta aos mais basilares parâmetros jurídicos e reforça o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, prática que reputamos como “lawfare”.

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‘Canibais de Garanhuns’ são condenados por duplo homicídio qualificado

(Foto: Kleyvson Santos/Folha de Pernambuco)

O trio conhecido como ‘Canibais de Garanhus’ foi novamente condenado. A sentença do novo julgamento saiu na noite de sábado (15). Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, Isabel Pires da Silveira e Bruna Cristina Oliveira foram condenados por um duplo homicídio qualificado, relacionado a morte de duas mulheres em 2012.

O juiz Ernesto Bezerra condenou Jorge a 71 anos de reclusão, Isabel 68 anos e Bruna a 71 anos e 10 meses. Esse novo julgamento coloca um ponto final ao caso que chocou o Brasil, já que além de matar suas vítimas, os canibais fizeram salgados com a carne humana.

O trio foi julgado pelos assassinatos de Gisele Helena Falcão, de 31 anos e Alexandra da Silva Falcão, de 20 anos, ocorridos em fevereiro e março de 2012, respectivamente, em Garanhuns, Agreste do estado. Na sentença o juiz entendeu que os homicídios foram triplamente qualificados (motivo torpe, emprego de crueldade, impossível defesa da vítima), ocultação e vilipêndio de cadáver.

Jorge e Bruna também foram condenados por estelionato e apenas Bruna, por falsa identidade, o que fez com que a sua pena fosse a maior. O julgamento foi iniciado na sexta-feira (14), na 1º Vara do Tribunal do Júri no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no bairro de Joana Bezerra, área central do Recife.

Com informações do JC Online

Em nota, Compesa afirma que ação de improbidade contra presidente não foi concluída pelo TCU

Roberto Tavares, presidente da Compesa é um dos citados pelo TCU (Foto: Arquivo)

O presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares foi condenado por improbidade administrativa por supostas irregularidades em contrato para a construção do sistema Pirapama, que liga Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho.

Além de Roberto, o ex-presidente da Compesa, João Bosco de Almeida e a ex-diretoria de Engenharia, Ana Maria Torres também foram condenados pela 35ª Vara Federal de Pernambuco. O juiz Rodrigo Vasconcelos Coelho de Araújo apontou superfaturamento por sobrepreço e improbidade no processo licitatório.

A Compesa se manifestou a respeito da decisão por meio de uma nota oficial, afirmando que o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma auditoria ainda não concluída, não configurando decisão final do TCU sobre “as suspeitas relativas a eventual irregularidade no contrato”.

Na nota, a Companhia afirma ainda que técnicos competentes realizaram as cotações com base nos preços praticados no comércio, sendo os valores “apreciados e validados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)”. Confira a seguir a íntegra da nota da Compesa:

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FBC estranha reabertura de processo que o condenou a devolver R$ 5 milhões ao estado

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), em nota enviada à imprensa, disse estranhar a reabertura do processo, no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que o condenou, nesta quarta-feira (08), a pagar R$ 5,1 milhões aos cofres do governo estadual.

A decisão do tribunal havia sido baseada em doações de areia a empresas que faziam o serviço de aterro na área do Porto de Suape, sem cobrar por isso, quando era presidente da instituição.

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FBC é condenado pelo TCE a devolver R$ 5 milhões ao Estado

Fernando afirmou que os atos praticados pela direção de SUAPE foram julgados regulares pelo TCE em abril de 2013 e que o acórdão transitou em julgado no mesmo ano, com a quitação dos envolvidos. O senador disse ainda estranhar a reabertura do processo.

Confira a íntegra da nota

Com relação às notícias veiculadas na imprensa a respeito do julgamento do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE, a Assessoria de Comunicação do Senador Fernando Bezerra de Souza Coelho vem a público esclarecer o seguinte:

Esta auditoria foi instaurada em 2009, com o objetivo de analisar os procedimentos adotados por SUAPE para a comercialização da areia estocada, proveniente sobretudo de dragagens.

Os atos praticados pela direção de SUAPE foram julgados regulares pelo TCE em 11/04/2013, quando declarou a inocorrência de qualquer inconsistência ou irregularidade e a atestou a inexistência de dano ao erário.

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FBC é condenado pelo TCE a devolver R$ 5 milhões ao Estado

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi condenado, na manhã desta quarta-feira (8), pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) a pagar R$ 5,1 milhões aos cofres do governo estadual.

A decisão foi baseada no prejuízo que o Porto de Suape obteve quando o parlamentar era o presidente da instituição. De acordo com o TCE, entre 2007 e 2008, FBC teria realizado doações de areia a empresas que faziam o serviço de aterro na área do porto, sem cobrar por isso.

O processo foi originado a partir de um pedido de rescisão do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinado pela procuradora geral Germana Laureano e pelo procurador Cristiano Pimentel. A relatora do processo no TCE foi a conselheira Alda Magalhães, auditoria concursada do TCE.

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TRF4 nega pedido de anulação da condenação de Lula

(Foto: AFP/Nelson Almeida)

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, negou nesta sexta-feira (4) recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a decisão da 8ª Turma do tribunal, que condenou o réu a 12 anos e 1 mês, com execução provisória da pena de prisão.

O pedido havia sido protocolado no dia 27 de abril pela defesa do ex-presidente. Os advogados apontaram supostas violações cometidas pelo juiz federal Sérgio Moro, entre elas a falta de comprovada relação entre contratos com a Petrobras e o favorecimento ilícito considerado na sentença. A defesa alega que a 13ª Vara de Curitiba não teria competência para julgar a ação. 

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Maioria do STJ vota contra habeas corpus preventivo e a favor da prisão de Lula

(Foto: Reprodução)

A maioria da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça foi favorável a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância. Três dos cinco ministros se mostraram contrários ao pedido de habeas corpus da defesa de Lula, em votação realizada na tarde dessa terça-feira (6).

Os ministros Félix Fischer, relator do processo, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da 5ª Turma defenderam que Lula seja preso após a condenação ser confirmada em segunda instância. Na visão dos ministros, a decisão não fere a constitucionalidade da presunção de inocência.

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“Condenação de Lula desmoraliza ainda mais a justiça brasileira”, diz Vereador Gilmar Santos

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador do Partido do Trabalhadores de Petrolina (PE), Gilmar Santos, se pronunciou, no início da manhã desta quinta-feira (25), a respeito da condenação do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, no TRF-4 em Porto Alegre (RS). Lula foi condenado em segunda instância no caso do Tríplex do Guarujá (SP), por corrupção e lavagem de dinheiro.

Além de manter a condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro em julho de 2017, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, aumentaram a pena de 9 anos e 6 meses, para 12 anos de prisão.

Para o vereador Gilmar Santos, a condenação do ex-presidente Lula é fruto de um julgamento político que desmoraliza ainda mais a justiça brasileira.

Veja a íntegra da nota do vereador Gilmar Santos (PT), enviada ao Blog Waldiney Passos.

“A condenação imposta ao presidente Lula na forma como os juízes decidiram, sem apresentarem qualquer prova diante do suposto crime imputado, desmoraliza ainda mais a justiça brasileira, leva a população a dar conta de que o julgamento foi político e que não passa de perseguição dos setores elitistas e privilegiados contra um trabalhador que governou o país, retirando milhões da situação de miséria.

Esses senhores não estão preocupados em combaterem a corrupção, se assim fosse os canalhas que deram um golpe no país estavam todos atrás das grades e não governando a partir de Brasília.

Lula já foi julgado e absolvido pelo tribunal do povo. Agora é ocupar as ruas e lutar para retomar a dignidade do nosso país”.

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