‘Estou perplexo com a decisão de Fachin. A decisão será revista em plenário’, critica Marco Aurélio Mello

Conhecido por ser voz dissonante no STF, Marco Aurélio Mello considera que Edson Fachin errou em anular todos os atos processuais da Justiça Federal em Curitiba sobre Lula e considera que a decisão vai ser revista em plenário. Ou seja: aposta que Lula pode voltar a ficar inelegível.

Em entrevista à revista Época, Marco Aurélio defendeu Sergio Moro, disse que Cármen Lúcia não deve mudar seu voto e que Nunes Marques é obrigado pelo regimento a devolver o caso da suspeição de Moro à Segunda Turma na semana que vem.

Leia alguns trechos.

Como o senhor viu o desenrolar dos fatos nesta semana no STF?

O que me assusta é o que o herói nacional, o mocinho, está sendo tomado como bandido. O ex-juiz Sergio Moro. Isso não se coaduna com o Estado democrático de direito. Imagina-se que ele estivesse a um só tempo como Estado julgador, como juiz, e Estado acusador, como Ministério Público. Mantemos diálogos com o MP. Nos 42 anos, mantive diálogo com membros do Ministério Público e advogados de qualquer das partes. Isso é normal. O único erro que ele cometeu — e disse a ele quando ministro da Justiça — foi ter deixado um cargo efetivo, com direito à aposentadoria, para ser auxiliar de um presidente da República, virando as costas para uma cadeira que para mim é sagrada, que é a cadeira de juiz. E estou perplexo diante da decisão do ministro Edson Fachin de anular os processos-crime depois de os processos terem percorrido todas as instâncias.

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Mais da metade reprova as anulações de condenações de Lula

Quase seis em cada dez brasileiros reprovam decisão do STF que beneficou Lula

A maior parte dos brasileiros discorda da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin da última segunda-feira (8), que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Praticamente seis em cada dez brasileiros (57,5%) indicaram insatisfação com a medida, segundo levantamento do Paraná Pesquisas divulgado nesta quarta-feira (10).

O estudo, feito entre os dias 8 e 9 de março por telefone com 2.215 pessoas de 200 cidades do país, mostrou também que 37,1% concordam com a decisão de Fachin, que permite ao petista ser candidato novamente em eleições futuras.

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PT de Juazeiro comemora anulação das sentenças que condenaram o ex-presidente Lula

Na tarde da última segunda-feira (8), o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou todas as sentenças que condenaram e levaram a prisão o ex-presidente Lula. Na sentença, o ministro considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba (PA), não tinha competência para julgar os casos, anulando assim, todos os processos que tornaram Lula inelegível.

O Partido dos Trabalhadores (PT) de Juazeiro enviou carta a imprensa nesta quarta-feira (10), informando que a militância recebeu com muita alegria esta notícia, com o sentimento de justiça que começa a se fazer, meio a um cenário de caos e desesperança.

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Com decisão que salvou Lula, Fachin declara fim dos processos sobre parcialidade de Moro

Ao declarar que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha atribuição para processar e julgar os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava-Jato, o ministro Edson Fachin tomou também outra decisão: declarou a “perda de objeto” de 14 processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando se o ex-juiz Sergio Moro foi parcial na condução das ações contra o petista. O julgamento do principal desses casos já tinha começado na Segunda Turma e havia expectativa de que seria retomado ainda neste semestre. A tendência era de que Moro fosse considerado parcial.

Se isso acontecesse, o resultado prático seria a anulação dos processos contra Lula. No entanto, o resultado abriria margem também para que outros processos conduzidos pelo ex-juiz fossem anulados. Portanto, com a decisão desta segunda-feira, Fachin sacrificou a validade dos processos contra Lula. Mas, por outro lado, salvou outras condenações que poderiam ir por água abaixo. No STF, Fachin é tido como um dos principais apoiadores da Lava-Jato de Curitiba.

A suspeição de Moro começou a ser julgada em dezembro de 2018, mas um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu a votação. A interlocutores, Mendes disse que tinha a intenção de devolver o processo para a Segunda Turma ainda neste semestre. Agora, não poderá mais fazer isso.

Decisão de Fachin não inocenta Lula e ex-presidente pode se tornar réu novamente

O Assunto mais comentado nesta segunda-feira (8) foi a decisão “monocrática” do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Fachin não julgou o mérito. Não disse que Lula é inocente ou culpado. Afirmou apenas que ele deve ser julgado pelo juízo do Distrito Federal, e não pela vara que julgou os casos da Lava Jato.

Com a decisão de Fachin, Lula pode se tornar réu novamente, mas o processo volta à primeira instância caso a Justiça decida aceitar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) mais uma vez.

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STF pode julgar habeas corpus de Lula ainda neste ano, diz Fachin

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. (Foto: Reprodução/ Agência Brasil)

Hoje (07), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse acreditar na possibilidade de que seja julgado ainda neste ano na Corte, o mais recente habeas corpus do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa pede a soltura de Lula sob o argumento de que o juiz federal Sérgio Moro não agiu com imparcialidade.

“É possível, se os prazos forem cumpridos”, afirmou Fachin, em sessão plenária nesta quarta-feira (07). Ontem (06), ele deu prazo de cinco dias para Moro e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) se manifestarem no processo. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República terá o mesmo tempo para dar seu parecer.

Questionado se o caso deve ser, de fato, apreciado na Segunda Turma, e não no plenário do STF, Fachin afirmou que sim.“A matéria é pacífica sobre o tema, creio que não há razão de enviar para o plenário como houve em outras hipóteses que havia questões importantes para que o plenário definisse. Como há jurisprudência assentada, a competência originariamente é da Turma”, disse.

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Novo pedido para evitar prisão de Lula é negado por Ministro do STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na manhã deste sábado (7) um novo pedido apresentado pela defesa para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, fica mantida a ordem de prisão decretada na última quinta (5) pelo juiz Sergio Moro, a ser cumprida pela Polícia Federal.

O ex-presidente, que se recusou a se entregar nesta sexta, permanecia na manhã deste sábado (7) na sede do Sindicato do Metalúrgicos, em São Bernardo (SP). A Polícia Federal tentava negociar a apresentação de Lula, a fim de evitar conflito com apoiadores de Lula que cercavam o prédio.

Nesta sexta, o ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também negou um pedido de Lula para evitar a prisão. Na decisão liminar (provisória), o ministro disse que a defesa não provou que ainda tinha prazo para recorrer da condenação em segunda instância.

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Temer é incluído em inquérito da Operação Lava Jato

(Foto: Isac Nóbrega/Presidência da República)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, incluiu o presidente Michel Temer no inquérito que investiga os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), dentro da Operação Lava Jato.

A decisão de Fachin foi anunciada no início da tarde dessa sexta-feira (2). Na decisão, o ministro deu 60 dias para a Polícia Federal concluir as investigações. O prazo poderá ser estendido, se houver pedido de prorrogação.

O inquérito foi aberto em março de 2017, com base na delação de executivos da Odebrecht. A investigação busca identificar indícios de pagamento de propina na secretaria de Aviação Civil, comandada por Eliseu Padilha e Moreira Franco entre 2013 e 2015.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge pediu a inclusão de Temer na investigação, no início dessa semana, com base no relato do ex-diretor da Odebrecht, Cláudio Melo Filho. O Palácio do Planalto não se manifestou sobre a decisão do ministro.

Fachin autoriza inquérito para investigar Fernando Bezerra Coelho

Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin autorizou a abertura de um inquérito para investigar o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) na Operação Lava jato.

Segundo o Ministério Público Federal, há suspeita de que o senador tenha cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro com base nas delações premiadas de ex-executivos da construtora Odebrecht.

O pedido de abertura de inquérito foi apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que afirmou haver indícios de que houve fraude na licitação das obras do Cais V e do Pier Petroleiro do Porto de Suape.

Procurada, a assessoria de Fernando Bezerra divulgou nota na qual afirmou que a defesa do senador não foi comunicada da decisão e que o conteúdo das delações é “absolutamente inverídico” (leia a íntegra ao final desta reportagem).

“A defesa do senador reforça que todas as doações feitas à campanha dele cumpriram rigorosamente a legislação e todas as contas foram devidamente apresentadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”, diz a nota.

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Fachin manda para Sergio Moro investigação contra filho de Lula

Odebrecht teria apoiado a Touchdown, empresa de Luís Cláudio

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou para o juiz Sergio Moro, do Paraná, as citações feitas por delatores da Odebrecht em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu filho, Luís Cláudio, e a ex-presidente Dilma Rousseff.

Emílio Odebrecht, presidente do conselho de administração da empreiteira, e Alexandrino Alencar, ex-diretor de relações institucionais, disseram à PGR (Procuradoria-Geral da República) que Lula “teria se comprometido a melhorar a relação entre o Grupo Odebrecht e a então Presidente” Dilma.

Como contrapartida, a empreiteira apoiaria a Touchdown, empresa de Luís Cláudio.

“Há menção, nesse contexto, de reunião entre Luís Cláudio Lula da Silva e representantes da empresa, ocasião em que foi apresentado ao grupo [Odebrecht] o projeto ‘Touchdown’, associado à criação de liga de futebol americano no Brasil”, escreveu o ministro.

O despacho informa ainda que, segundo o Ministério Público Federal, já há uma investigação no Paraná, “cenário a recomendar análise conjunta”.

Não há autoridade detentora de foro no Supremo nesta investigação iniciada pela PGR.

O STF tornou públicos os documentos relativos à delação da Odebrecht na noite desta terça (11).

Com informações da Folhapress.

STF vai investigar 8 ministros, 24 senadores e 42 deputados citados em delações, sete são pernambucanos

Temer ficou de fora dos inquéritos porque, segundo a Procuradoria, ele tem “imunidade temporária” pelo fato de estar na Presidência da República

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou abertura de investigação contra oito ministros do governo federal, três governadores, 24 senadores e 42 deputados federais. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho também será investigado

Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, podem ser solicitadas quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.

Veja a lista dos ministros, senadores e deputados que serão investigados.

Ministros

1. Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República
2 – Bruno Araújo, ministro das Cidades
3 – Aloysio Nunes, ministro das Relações Exteriores
4 – Marcos Antônio Pereira, ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
5 – Blairo Maggi, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
6 – Helder Barbalho, ministro da Integração Nacional
7 – Eliseu Padilha , ministro da Casa Civil Eliseu Padilha
8 – Gilberto Kassab, ministro da Ciência e Tecnologia

Governadores

1 – Renan Filho, governador de Alagoas
2 – Robinson Faria, governador do Rio Grande do Norte
3 – Tião Viana, governador do Estado do Acre

Senadores

1. Romero Jucá (PMDB-RR)
2. Aécio Neves (PSDB-MG)
3. Renan Calheiros (PMDB-AL)
4. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
5. Paulo Rocha (PT-PA)
6. Humberto Costa (PT-PE)
7. Edison Lobão (PMDB-MA)
8. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
9. Jorge Viana (PT-AC)
10. Lidice da Mata (PSB-BA)
11. Ciro Nogueira (PP-PI)
12. Dalírio Beber (PSDB-SC)
13. Ivo Cassol (PP-RO)
14. Lindbergh Farias (PT-RJ)
15. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
16. Kátia Abreu (PMDB-TO)
17. Fernando Collor (PTC-AL)
18. José Serra (PSDB-SP)
19. Eduardo Braga (PMDB-AM)
20. Omar Aziz (PSD-AM)
21. Valdir Raupp (PMDB-RN)
22. Eunício Oliveira (PMDB-CE)
23. Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

24. Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Deputados Federais

1 – Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara
2. Marco Maia (PT-RS)
3. Carlos Zarattini (PT-SP)
4. Paulinho da Força (SD-SP)
5. João Carlos Bacelar (PR-BA)
6. Milton Monti (PR-SP)
7. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
8. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
9. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
10. Nelson Pellegrino (PT-BA)
11. Jutahy Júnior (PSDB-BA)
12. Maria do Rosário (PT-RS)
13. Felipe Maia (DEM-RN)
14. Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
15. Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)
16. Vicentinho (PT-SP)
17. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
18. Yeda Crusius (PSDB-RS)
19. Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
20. José Reinaldo (PSB-MA)
21. João Paulo Papa (PSDB-SP)
22. Vander Loubet (PT-MS)
23. Rodrigo Garcia (DEM-SP)
24. Cacá Leão (PP-BA)
25. Celso Russomano (PRB-SP)
26. Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
27. Pedro Paulo (PMDB-RJ)
28. Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
29. Paes Landim (PTB-PI)
30. Daniel Vilela (PMDB-GO)
31. Alfredo Nascimento (PR-AM)
32. Zeca Dirceu (PT-SP)
33. Betinho Gomes (PSDB-PE)
34. Zeca do PT (PT-MS)
35. Vicente Cândido (PT-SP)
36. Júlio Lopes (PP-RJ)
37. Fábio Faria (PSD-RN)
38. Heráclito Fortes (PSB-PI)
39. Beto Mansur (PRB-SP)
40. Antônio Brito (PSD-BA)
41. Décio Lima (PT-SC)
42. Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Fachin homologa delação premiada de João Santana

O jornalista e marqueteiro João Santana e sua mulher, Monica Moura, presos durante a 23ª fase da Operação Lava Jato

O relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, homologou nesta terça-feira (4), três acordos de colaboração premiada firmados com Ministério Público Federal (MPF): o do marqueteiro do PT João Santana; o de sua esposa, a empresária Mônica Moura, e o de André Santana, funcionário do casal.

Os autos foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República, que, com base no conteúdo narrado nas delações, decide se pede ou não ao Supremo a abertura de investigações contra políticos de foro privilegiado.

Quem anunciou a celebração do acordo foi o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, durante análise de preliminares, pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da ação que pode impugnar chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer. Dino solicitou as oitivas dos publicitários no processo, o que foi aceito pelo relator do caso, ministro Herman Benjamin, e pelos demais ministros do tribunal.

João Santana trabalhou como marqueteiro das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (2006) e de Dilma (2010 e 2014) à Presidência da República.  Executivos e ex-executivos da Odebrecht afirmaram, em delações premiadas, que faziam pagamentos ao casal por meio do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, conhecido como “departamento de propina”Um deles, Hilberto Mascarenhas, ao testemunhar para o TSE, afirmou que Mônica era uma das maiores recebedoras de propinas da Odebrecht – os valores, segundo ele, chegaram a US$ 60 milhões, pagos entre 2010 e 2014.

Fachin nega habeas corpus de advogado que pedia ‘salvo conduto’ para Lula

Edson Fachin

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (21) um pedido de habeas corpus preventivo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O advogado Samuel José da Silva, que não integra núcleo de defesa do petista, havia entrado com a medida no sábado, 19.

O habeas corpus assinado por Samuel José da Silva foi impetrado no dia seguinte à decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação de Lula para a Casa Civil do Governo Dilma e mandou a investigação envolvendo o ex-presidente para o juiz federal Sérgio Moro. O ministro do STF se manifestou a favor dos pedidos de mandados de segurança de dois partidos da oposição, PSDB e PPS, que alegavam que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo.

Ao devolver a investigação a Moro, o ministro Gilmar Mendes abriu caminho para a sequência de investigações contra o ex-presidente e até para a possibilidade de uma ordem de prisão

O advogado pediu ao STF um salvo conduto para que Lula não pudesse ser preso por decisão judicial de instâncias inferiores à Suprema Corte até o julgamento do mérito do mandado de segurança.

“Requer se digne Vossa Excelência, ‘inaldita altera parte’, a conceder medida liminar, determinando salvo conduto ao paciente, das decisões de Instâncias Inferiores, até o julgamento do mérito no Mandado de Segurança n° 34.070, que tramita perante esta E. Corte Máxima, bem como, caso já tenha sido expedido e cumprido mandado de prisão, seja expedido o competente alvará de soltura em favor do paciente, como medida de inteira justiça!”, requereu o advogado.

No Supremo, porém, Fachin negou o pedido do advogado que não faz parte do grupo de defesa de Lula.

Habeas corpus

Em pedido feito pela defesa de Lula, Fachin se declarou suspeito para julgar o habeas corpus que questiona decisão do ministro Gilmar Mendes da última sexta-feira que suspendeu a posse do petista na chefia da Casa Civil do governo.

Na ação ao Supremo, os advogados de Lula pedem para suspender o trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou a remessa da investigação sobre o ex-presidente de volta ao juiz Sérgio Moro, responsável pela condução da Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba, Paraná.