Obra irregular em área pública é demolida no bairro Dom Avelar

Em um espaço público, localizado na Avenida da Redenção no Dom Avelar, uma construção irregular em estágio inicial foi demolida nesta quarta-feira (29). A obra ilegal foi identificada na tarde da última terça-feira (28) pela equipe da prefeitura, e os pedreiros foram notificados oralmente. Ao constatar a continuidade do serviço, a equipe de Disciplinamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação agiu e demoliu a obra.

A ação contou com o apoio da Guarda Civil Municipal. A Secretaria Executiva de Segurança Pública lembra que para execução de obras civis é necessário apresentar comprovação de propriedade do terreno, emissão de licença municipal e projeto com assinatura de responsável técnico atestando regularidade e segurança. Do contrário, as equipes de fiscalização podem vir a intervir na construção; como foi o caso desta obra no Dom Avelar.

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Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor

Proprietários e motoristas de vans em protesto contra a lei em Petrolina.

A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.

Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.

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Proprietários de Vans fazem protesto em Petrolina contra lei federal

Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.

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Proprietários de Vans fazem protesto em Petrolina contra lei federal

Na manhã desta quinta-feira (01), vários motoristas de Vans de transporte complementar interestadual realizaram uma manifestação contra a Lei Federal 13.855, que dispõe sobre transporte escolar e transporte remunerado não autorizado.

Os manifestantes se reuniram em frente ao posto Paizão, em Petrolina (PE), e seguiram até Juazeiro (BA). Em vídeo enviado ao nosso blog, gravado por Felipe Bione, é possível identificar muitas vans ocupando uma das vias da ponte Presidente Dutra. Segundo Carlos Pereira, que é proprietário de van, a lei só considera transporte legal ônibus rodoviários.

“Para eles, nós somos transportes piratas. Quem não é ônibus rodoviário. Vamos nos organizar ainda mais para que possamos chamar a atenção das autoridades. Aqui no Vale do São Francisco são de 4.500 a 5.000 motorista de vans e proprietários que geram emprego”, afirmou.

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Comerciantes deixam área reservada pela prefeitura e voltam a ocupar calçadas no Centro de Petrolina

Frutas apreendidas pela prefeitura.

A equipe de disciplinamento urbano da Prefeitura de Petrolina, apreendeu frutas e legumes que estavam sendo comercializadas de forma irregular no centro da cidade, nesta terça-feira (2). Os comerciantes em questão estavam ocupando calçadas e dificultando o trânsito de pedestres o que não é permitido por lei.

Entre os produtos apreendidos, estão cenouras, cebolas, abacaxis e bananas. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, as mercadorias pertencem aos feirantes que já foram designados a atuarem na Travessa João Rufino, também no centro da cidade, mas que estavam evadindo do espaço reservado e ocupando locais inapropriados.

Agência Municipal do Meio Ambiente multa condomínio por obra de saneamento irregular em Petrolina

(Foto: ASCOM)

A Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) de Petrolina multou um condomínio na rua Pedra do Bode, no bairro Cidade Universitária, na Zona Leste da cidade, por obra de esgotamento sanitário estar diferente do aprovado quando do licenciamento ambiental do empreendimento.

A construção estava sendo realizada em um conjunto habitacional em fase de comercialização e não estava de acordo com o projeto inicial entregue pelo condomínio nos processos de autorização da AMMA.

A multa aplicada é de R$ 10 mil reais, podendo ser acrescida de mil reais por dia, caso a obra seja retomada sem licença devida. O crime fere o artigo 3º, inciso II e artigo 66º do Decreto Federal 6514/2008.

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Fiscalização notifica novas construções irregulares em Juazeiro

(Foto: Divulgação/Ascom)

Nesta quarta-feira (3) a equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e a Guarda Civil Municipal (GCM) de Juazeiro, notificaram construções irregulares em cinco bairros.

Durante a fiscalização, proprietários de construções irregulares nos bairros: Santo Antônio, Maringá, Malhada da Areia, Angary e Condomínio Terra dos Sonhos, tiveram suas construções notificadas e/ou embargadas por ausência de licença e construções em áreas proibidas.

Os responsáveis que insistirem em continuar a obra sem autorização terá a construção embargada e o não cumprimento da notificação e embargo culminará na demolição das mesmas. Obras em locais proibidos ou áreas municipais são demolidas imediatamente e as multas podem chegar a 20 VRF (Valor de Referência Fiscal) e em caso de reincidência os valores podem dobrar.

CSTT e AGERBA realizam fiscalização para coibir transporte irregular

(Foto: ASCOM)

Na semana passada a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) acompanhou a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) em ações de fiscalização para coibir o transporte irregular em Juazeiro (BA). A Polícia Militar, a RONDESP e a Polícia Rodoviária Estadual também apoiaram a ação.

De acordo com o técnico de regulação da AGERBA, Hércules Ferreira, o objetivo da ação foi combater o transporte clandestino na BA-210, especificamente os trechos: Sento-Sé/Juazeiro e Sobradinho/Juazeiro. A ação teve início na terça-feira (27) e seguiu até a sexta-feira (31). Ao todo, foram realizadas 54 abordagens e nove autuações.   

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Ipem-PE apreende 4 mil itens de material escolar irregulares

O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) apreendeu 4 mil produtos do total de 37 mil fiscalizados durante a operação Volta às Aulas entre a última segunda-feira (9) e esta sexta (13) na Região Metropolitana do Recife.

A fiscalização verificou se os materiais escolares comercializados eram certificados e atendiam os requisitos de segurança estabelecidos pelo Inmetro.

Durante a ação, os fiscais visitaram estabelecimentos comerciais que oferecem os produtos, onde foi verificado se havia informações obrigatórias nos rótulos, como também se os materiais regulamentados apresentavam o selo do Inmetro.

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Sete brasileiros detidos nas Bahamas retornam ao Brasil

(Foto: U.S. Air Force/Master Sgt. Lance Cheung)

Sete dos 12 brasileiros que foram detidos nas Bahamas no último dia 19 por tentativa de imigração irregular já retornaram ao Brasil. Segundo informações do Ministério das Relações Exteriores, os demais devem voltar ao país até o fim da semana.

Outros 14 brasileiros estão presos na Flórida, Estados Unidos, aguardando a deportação. De 2011 a 2015, 278 brasileiros foram presos nas Bahamas. Segundo o Itamaraty, a grande maioria dos casos se deve à expiração do prazo do visto de permanência e de tentativa de imigração ilegal para os Estados Unidos.

Os dados de 2016 ainda não foram compilados, mas, segundo informações da Embaixada do Brasil em Nassau, o número de brasileiros presos aumentou significativamente depois que Donald Trump foi eleito presidente dos Estados Unidos. Uma das promessas de Trump durante a corrida eleitoral foi aumentar a restrição de entrada de migrantes em território norte-americano.

Desaparecidos

O governo brasileiro informou que segue na busca por um grupo que está desaparecido na região de Bahamas desde 6 de novembro. Hoje (29), a representação brasileira em Nassau se reuniu com integrantes do governo de Bahamas na tentativa de firmar oficialmente um apoio para as investigações.

Fonte Agência Brasil

Abate irregular de animais: Matadouro de Juazeiro engana MPPE e Adagro

BOMBAO fechamento do matadouro de Petrolina está trazendo grandes revelações sobre o expediente fraudulento que alguns envolvidos estavam praticando, chegando inclusive a enganar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Agência de Defesa Agropecuária de Pernambuco (Adagro).

Semana passada, através de despacho do Ministério da Agricultura enviado ao gabinete do deputado federal Adalberto Cavalcanti (PTB), a população de Petrolina tomou conhecimento que a empresa GMJ Distribuidora de Carnes EIRELI-ME (Abatedouro de Juazeiro) não tinha os selos SISBI nem  SIF que autoriza a comercialização de carnes entre Estados e conseguiu enganar inclusive o Ministério Público de Pernambuco.

Desde janeiro quando começaram os abates em Juazeiro (BA), as carnes enviadas  para Petrolina estão sem o selo.

As carnes de bode comercializadas na região estão irregulares, sem a devida inspeção, que é determinada pelo Ministério da Agricultura, ou seja, estão sendo comercializadas de forma clandestina, vez que a empresa não tem também CNAE para o abate, sendo deste modo os comerciantes também lesados, pois não sabiam de tamanha irregularidade.

Ao tomar conhecimento da falta dos selos que autorizam a comercialização legal, o Ministério Público de Pernambuco concedeu um prazo de 48h para que a GMJ Distribuidora de Carnes, apresente justificativa informando o motivo pelo qual comercializava essas carnes de modo irregular.

Segundo o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica a empresa GMJ Distribuidora de Carnes IRELI-ME, só tem como atividade principal Comércio Atacadista de Carnes Bovinas e Suínas e secundárias – Comércio varejista de Carnes- Açougues e Preparação de  subprodutos do abate -, não constando portanto, o abate de animais como vinha praticando.

CNPJ MATADOURO JUAZEIRO

Por outro lado, as perguntas que não querem calar são: porque o MPPE permitiu que fosse fechado o matadouro da cidade de Petrolina, se não tinha outra opção  legal para abate? Por que Vigilância Sanitária do Município está conivente com esse absurdo? E por que a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), que emite o selo da SISBI, não informou a Adagro sobre a irregularidade?

Enquanto isso, os marchantes de Petrolina estão com suas atividades paradas, sem aferir nenhuma renda de modo que o prejuízo aos que foram submetidos só tem aumentado, por conta da insensibilidade dos responsáveis pelo fechamento do matadouro municipal.

“Nossa vida tem sido de muita luta, porque tínhamos um trabalho, agora estamos todos quebrados devendo a fornecedores, parados e sem rumo. Esperamos que depois de tudo isso o Ministério Público e a prefeitura de Petrolina, se conscientizem de que a melhor saída é a reabertura urgente do nosso matadouro. Lá em Juazeiro não tínhamos direito ao couro, eles abatem e ficam com o couro, até as fateiras que vendiam buchos, mocotó, fígado e demais miúdos estão paradas porque o frigorífico fica com tudo”, informou um dos marchantes.